O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Arthur Maia (União Brasil-BA), detalhou as estratégias para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia benefícios sociais às vésperas da eleição. Segundo ele, o texto pode ir diretamente a plenário após passar na CCJ, se houver acordo com líderes partidários. Para isso, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), terá de fazer uma articulação que envolva os oposicionistas.
Maia acredita que a proposta possa passar pela CCJ na próxima terça-feira, se a oposição não pedir para adiar a votação. Nesse caso, Lira precisaria fazer um acordo para unir o chamado “pacote do desespero” com a PEC dos biocombustíveis, que deve ser votada em comissão especial na quarta. Com isso, o texto poderia ir ao plenário na semana que vem. Esse é o cronograma mais rápido para a tramitação.
Se não houver acordo para votar a PEC na CCJ na terça, afirmou Maia, a proposta só poderia ser analisada na comissão na sexta. “A gente vai fazer um trabalho na Câmara para adiantar a aprovação da admissibilidade, tentando que não haja pedido de vistas, e o presidente Lira vai ter de fazer um trabalho de costura com os outros líderes para conseguir que haja um acordo para que ela seja apensada à PEC 15 (dos biocombustíveis)”, explicou.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, uma PEC precisa ser analisada por comissão especial em no mínimo 10 sessões. Maia lembrou que a PEC dos Precatórios, aprovada pelo Congresso no final do ano passado e que abriu espaço fiscal superior a R$ 100 bilhões no Orçamento deste ano, teve tramitação acelerada e foi diretamente a plenário após Lira unir a proposta com outra que já havia passado em comissão especial. O presidente da CCJ ponderou que, na ocasião, foi feito um acordo com os líderes partidários.
Encontro
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que haverá uma reunião nesta próxima segunda-feira, 4, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. Barros confirmou a intenção de unir a proposta com a PEC dos biocombustíveis, que já tramita na Câmara, como adiantado ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Arthur Maia (União Brasil-BA). “Essa é uma articulação em andamento com os senhores líderes”, disse Barros, em um vídeo publicado em suas redes sociais.
O líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana Braga (PT-SP), afirmou ao Broadcast Político que os oposicionistas devem defender o rito normal para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. O governo tenta levar direto ao plenário o “pacote do desespero”, como a ofensiva do Palácio do Planalto e do Congresso para reduzir os preços dos combustíveis foi apelidada por técnicos. “Nós vamos defender o rito normal, como qualquer outra PEC. Esperamos que, pelo menos, no procedimento haja respeito dentro da Câmara. Seria um absurdo. O governo já tem maioria esmagadora”, disse o parlamentar.
Benefícios
A PEC prevê zerar a fila de espera do Auxílio Brasil; aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600, conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil por mês; dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda para subsidiar um botijão a cada dois meses; dar subsídio para garantir a gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; conceder um auxílio-gasolina de R$ 200 mensais a taxistas; ampliar os recursos para o programa Alimenta Brasil; e compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
Todas as benesses valem somente até o final do ano. Para blindar o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência nacional, criticado pela oposição, que, apesar disso, votou a favor da proposta.
A legislação impede, em situação normal, a criação de programas sociais em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.