A atual gestão da presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem como um dos pilares, dentro da organização do planejamento estratégico, o fortalecimento do servidor público, que trabalha cotidianamente no aperfeiçoamento das atividades do Legislativo potiguar. Nesse sentido, desde 2015, o segundo concurso público da ALRN esteve como meta e vinha sendo pauta prioritária dos últimos meses. No último dia 22 de junho, o edital foi então publicado, com a oferta de 47 vagas para níveis médio e superior. As inscrições ficam abertas de 23 de junho a 25 de julho.
As provas estão previstas para o dia 25 de setembro e serão aplicadas nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros. Sobre as cotas para pessoas negras, a comissão do concurso acatou a recomendação em cumprimento à Lei Estadual 11.015/2021, sancionada no final de 2021 e que trata sobre a garantia de 20% das vagas nos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual para a população negra.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), “o concurso deve atrair muita atenção, a expectativa é que tenhamos de 35 a 40 mil inscritos e espero ter a chance de ainda nesta gestão convocar os primeiros aprovados”.
A validade do concurso é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Processo Legislativo (nível superior em qualquer área) – dez vagas; Arquitetura (graduação em Arquitetura) – uma vaga; Contabilidade (graduação em Contabilidade) – três vagas; Engenharia Civil (graduação na área) – uma vaga; Engenharia Elétrica (graduação na área) – uma vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) – uma vaga; Administração (graduação na área) – três vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) – quatro vagas.
Presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), diretor do Instituto AOCP, Wesley Fernando de Faria, e o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, que também é o presidente da Comissão Especial do Concurso, no ato de assinatura do contrato, no dia 14 de junho
Comissão Especial testou informações de todas as bancas
A Comissão Especial visitou as bancas que obtiveram as melhores posições na licitação para a realização do certame. A presença dos membros da Comissão na sede das bancas teve como objetivo testar as informações contidas nas propostas apresentadas por elas. No dia 20 de abril deste ano, o nome da empresa vencedora do processo foi anunciado e a banca, portanto, foi definida, o Instituto AOCP.
No dia 31 de maio, a Comissão Especial do Concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) reuniu-se com a diretoria do Instituto AOCP para deliberar adequações para o concurso e definir o cronograma de atuação dos meses seguintes.
O contrato com o Instituto AOCP, responsável pelo concurso público, foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), no dia 14 de junho. Participaram do momento, além do presidente da ALRN, o diretor do Instituto AOCP, Wesley Fernando de Faria, e o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, que também é o presidente da Comissão Especial do Concurso da Assembleia Legislativa.
Com o contrato assinado, restava a publicação do edital, que aconteceu no dia 22 de junho, e está com as inscrições abertas até 25 de julho.
Linha do tempo
Ações internas na ALRN para o certame
Em 13 de julho de 2021, foi divulgada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa a formação da Comissão Especial do Concurso Público, tendo como presidente, o Procurador-Geral da Casa Legislativa, Sérgio Eduardo da Costa Freire. Formada por servidores da ALRN, a Comissão seria, a partir de então, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do certame e pela elaboração do Termo de Referência para a contratação da empresa organizadora.
Inicialmente, havia uma projeção de abertura de vagas para o cargo de Polícia Legislativa, mas não foi possível contar isso, fundamentado na orientação do Tribunal de Contas do Estado, que se baseou na Lei Federal nº 173/2020, que proibia a criação de novos cargos, em virtude da pandemia.
Em agosto de 2021, aconteceu a reunião de instalação da Comissão Especial. Na ocasião, foi definida uma minuta provisória do Termo e já havia a expectativa de que o edital do concurso fosse publicado no primeiro semestre de 2022.
A Comissão elaborou, então, o Termo de Referência para a contratação da empresa organizadora e, em setembro de 2021, a Assembleia Legislativa publicou autorização para realização de concurso público.
No dia 13 de outubro de 2021, durante reunião da Comissão, o Termo de Referência para contratação da empresa foi entregue para ser publicado. Enquanto esperavam as ofertas das empresas interessadas em organizar o concurso, a Comissão buscou ouvir instituições, como os Conselhos Regionais de Medicina e de Engenharia, para discutir algumas funções que seriam incluídas no edital, atendendo a questões específicas de atividades profissionais dos cargos.