O valor da tarifa de ônibus para sustentar o retorno integral das linhas na capital deveria ser de R$ 8,25, de acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn). O preço das passagens, que hoje é de R$ 3,90 para pagamento em cartão e de R$ 4 para pagamento em espécie, portanto, mais que dobraria. A conclusão é de um estudo apresentado pelo Seturn durante uma audiência de conciliação nessa sexta-feira (17), marcada pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
O encontro, que ocorreu de forma virtual, tinha como objetivo trazer uma solução para a crise do transporte coletivo da cidade. Com a apresentação do laudo técnico por parte do Seturn, uma nova audiência deverá ser marcada em julho. A reunião dessa sexta aconteceu com vistas a dar desdobramentos a um processo judicial movido pela deputada Natália Bonavides (PT) que pede o retorno integral da frota. Com a apresentação do laudo, a autora do processo e o Município de Natal têm 15 dias úteis para manifestações acerca do estudo.
De acordo com o coordenador jurídico do Seturn, Augusto Maranhão, o estudo levado à audiência teve como objetivo apontar “as consequências” do retorno total das linhas de ônibus. “Isso implica em algumas questões e uma delas é o reflexo financeiro. Se for cumprida a quantidade de ônibus que tínhamos em 2019, a tarifa teria que ser de R$ 8,25. E, com o cenário do volume de passageiros transportados hoje, o Seturn defende que a oferta deve se ajustar a esse fator”, disse Maranhão.
Segundo ele, a demanda de passageiros atualmente em Natal corresponde a pouco menos de dois terços do que havia antes da pandemia. Eram cerca de 350 mil usuários transportados em dias úteis. Atualmente, são cerca de 200 mil por dia, segundo o Seturn. “A STTU avalia – e o Seturn concorda – que haja uma flexibilidade para modificar itinerários, de acordo com a dinâmica da cidade” pontuou Augusto Maranhão.
O advogado esclareceu, no entanto, que o Sindicato não emite juízo de valor sobre a quantidade de ônibus que deve circular nas ruas da capital e que a decisão está a cargo do Município. “É uma decisão que tem um impacto financeiro, então, o Seturn acha importante que o Judiciário, a deputada [Natália Bonavides, autora do processo], a Prefeitura e a sociedade, tenham conhecimento disso”, afirmou o coordenador jurídico.
O procurador geral do Município de Natal, Alexandre Ramos, que participou da audiência, relatou que a Prefeitura irá analisar, dentro do prazo previsto, o laudo anexado pelo Seturn. Segundo ele, na ocasião em que o Município se manifestar sobre o estudo, também deverá haver um posicionamento sobre o resultado do edital de chamamento público para que os opcionais operam as linhas devolvidas desde o início da pandemia.
O edital em questão é uma resposta a uma decisão judicial do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública. Os interessados devem procurar a STTU até a próxima segunda-feira (20) para entregar a proposta técnica e a documentação de habilitação para concorrer à operação – o prazo era até essa sexta-feira, mas foi prorrogado em função do feriado prolongado de Corpus Christi.
“Esta é uma sentença que já vem sendo cumprida. Com isso, ficou definido, na audiência, que o fim do chamamento será esperado, porque o resultado pode gerar uma perda do objeto da ação – quando se atinge o resultado esperado, mas de outra forma. No caso da ação em questão, teríamos a integralidade da frota, só que com os opcionais”, explicou o procurador.
Seturn anunciou retorno de linhas esta semana
Nesta semana, o Seturn anunciou o retorno de 36 ônibus de 17 linhas em Natal. Do total de veículos de volta às ruas, oito integram à linha Circular, da UFRN, que retomou as atividades em formato 100% presencial em março. A escassez de ônibus no campus central da instituição tem sido alvo constante de reclamação entre os estudantes.
As extensões que ocorreram, portanto, foram as seguintes: oito ônibus na linha 588 (circular do Campus da UFRN); três ônibus na linha N-79 (Parque das Dunas); dois ônibus na linhas N-77 (Parque dos Coqueiros); dois ônibus na linha N-84 (Soledade); dois ônibus na linha N-07 (Alvorada); dois ônibus na linha N-35 (Santa Catarina); dois ônibus na linha N-29 (Nova Natal); dpois ônibus na linha O-24 (Planalto); dois ônibus na linha O-39 (Cidade da Esperança); dois ônibus na linha L-46 (Ponta Negra); dois ônibus na linha L-37 (Cidade Satélite).
Além disso, retornaram dois ônibus na linha O-33B (Encanto Verde); um ônibus na linha N-05 (Vale Dourado); um ônibus na linha N-08 (Redinha); um ônibus na linha N-15 (Pajuçara); um ônibus na linha N-43 (Nova Natal) e um ônibus na linha N-73 (Santarém). Com isto há acréscimo de 13 viagens por dia útil na linha N-79, 14 viagens na N-84 e 10 viagens na N-35, além de dezenas de outras viagens nas demais linhas.
Processo de retorno da frota já dura 3 meses
O processo judicial envolvendo o retorno de 100% da frota de ônibus em Natal começou há quase três meses. A Ação Popular, de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT) foi distribuída na Justiça no dia 23 de março e inicialmente indeferida, mas o pedido foi reconsiderado e acatado liminarmente em 4 de abril. O juiz Artur Cortez Bonifácio decidiu pela suspensão dos atos que implicaram a redução da frota de ônibus de Natal e determinou a volta do funcionamento integral do serviço, o que não aconteceu.
No dia 31 de maio, a Justiça fixou multa de R$ 50 mil, a ser dividida entre a Prefeitura e o Seturn, para cada dia de descumprimento da decisão de 4 de abril, que suspendeu “atos a partir dos quais vem ocorrendo a diminuição” da frota e obrigou o restabelecimento de “linhas extintas ou tiradas de circulação”. O prazo para resposta se extinguiu no último dia 9. Por isso, audiência dessa sexta deveria trazer uma solução para a crise no sistema.
O coordenador jurídico do Seturn, Augusto Maranhão disse que, durante o encontro de conciliação, o Seturn defendeu o lançamento imediato do edital de licitação do transporte público de Natal. Esperado há anos. “Nós não temos contrato e essa licitação é necessária para que se fique muito claro quais são as regras a respeito dos deveres e obrigações dos permissionários e concessionárias”, explicou. Em relação à multa fixada pela Justiça, o advogado disse que o Seturn apresentou esclarecimentos na audiência sobre as medidas adotadas, como o edital de chamamento público e o retorno de algumas linhas emergenciais, citadas no processo.
Segundo ele, a linha 33-B retornou com o dobro de veículos (eram dois antes da pandemia e agora são quatro), após ajustes nos itinerários e rotas. A linha 593 passou a atender a região do principal shopping da zona Norte. Maranhão destaca, ainda, que a linha 68, que operava com cinco carros em 24 viagens, foi incorporada à linha 07, que opera hoje com nove ônibus em 51 viagens.
“Com relação às demais linhas devolvidas, temos o lançamento do chamamento público. Com isso, a aplicação de multas foi suspensa, até que se aguarde o desfecho do edital”, explicou Augusto Maranhão.