Foto: Jovem Pan
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos negou um pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff. A petista pediu indenização alegando ter sido perseguida, presa e torturada durante a ditadura militar (1964-1985).
A decisão segue parecer da Comissão de Anistia do governo federal divulgado em 28 de abril e foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Dilma pediu indenização de R$ 10.700 mensais, além da contagem do tempo do período em que foi presa , em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, 9 anos depois, para efeitos de aposentadoria.
A comissão entendeu que a solicitação da ex-presidente não podia ser analisada, já que sua anistia foi reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul.
Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a decisão. “Essas pensões quando são concedidas não têm imposto de renda […] Uma maravilha. Dilma Rousseff: perdeu. Quem sabe lá na frente quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você consiga mais uma pensão para você”, disse o chefe do Executivo em live.
O requerimento foi protocolado em outubro de 2002. Dilma pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Após o impeachment, em 2016, ela recorreu pelo retorno da tramitação.
Poder360