A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal (RN) se reuniu na manhã desta terça-feira (07), no Plenário Érico Hackradt. A Comissão apreciou 33 projetos entre matérias designadas e analisadas. Dos pareceres analisados, 17 foram aprovados e seguem em tramitação na Câmara.
“Foram designados 16 projetos e votados 17, conseguimos zerar a pauta da nossa comissão que está com as atividades legislativas em dia e com resolutividade, o que garante uma boa dinâmica para o desempenho das matérias e elas tramitam com maior celeridade”, afirmou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante).
Dos PLs aprovados, o n° 827/21, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB), estabelece o descarte correto dos fragmentos e cacos de vidro em lixos domésticos e comerciais no Município. Para a relatora do projeto, vereadora Brisa Bracchi (PT), a matéria está de acordo com a legislação federal vigente e é importante para a segurança dos agentes de coleta de lixo.
“Essa matéria propõe proibir o descarte de fragmentos de vidro nos depósitos de lixo residenciais ou comerciais, e estabelece que vidros fragmentados deverão ser acondicionados em recipientes capazes de impedir o efeito cortante dos cacos. Isso garante a segurança no manuseio pelos agentes de coleta de lixo do município”, explicou a vereadora.
Além disso, também foram aprovados os PLs n° 192/2021 de autoria do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que dispõe sobre a criação dos cemitérios verticais no município; n° 624/2021 de autoria da vereadora Ana Paula (SD), que institui o Programa “Um pomar em cada praça”; e o n° 040/2021 de autoria do vereador Herberth Sena (PL), que cria a “Casa das Quadrilhas Juninas” no município.
Os vereadores Aldo Clemente (PSDB) e Klaus Araújo (SD) também participaram da reunião.