Álvaro Dias manda para a Câmara projeto que acaba de vez com programa de bolsas de estudo em universidades

Foto: Alex Régis 

O prefeito Álvaro Dias (PSDB) encaminhou para a Câmara Municipal de Natal um projeto de lei complementar que, entre outros pontos, acaba com o Proeduc, programa criado em 2008 para conceder bolsas de estudo em universidades para natalenses de baixa renda.

Com o encaminhamento do projeto, a gestão municipal cumpre uma decisão judicial que já havia declarado a lei como inconstitucional. A prefeitura alega, ainda, que, com a medida, vai se dedicar à priorização da educação infantil e do ensino fundamental – segundo a Constituição, sua principal obrigação na área.

A lei complementar promulgada em 2008 prevê como contrapartida para as universidades desconto no pagamento do ISS, um imposto municipal.

De acordo com a prefeitura, o Proeduc representou a “maior renúncia fiscal” da história de Natal, “o que não pode continuar ocorrendo, devido a diversos fatores, principalmente por ser destinado à educação superior e não ao ensino fundamental e educação infantil, bem como por representar uma distorção frente à atual crise financeira”.

O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, foi à Câmara Municipal nesta segunda-feira (6) para explicar detalhes do projeto.

Aos vereadores, o secretário enfatizou que Natal não pode permanecer com um projeto que concede bolsas de estudo em universidades enquanto ainda há déficit na oferta de vagas no ensino infantil. Na capital potiguar, mães precisam se submeter a sorteio para ter acesso a creche para seus filhos.

Além disso, o secretário destaca que a lei provocou, só ao longo dos anos em que teve a sua constitucionalidade discutida na Justiça, uma perda de receita para Natal da ordem de R$ 40 milhões. Hoje, o programa custaria algo em torno de R$ 50 milhões por ano, segundo Ludenilson Lopes.

“A gente pensar em deixar nossas creches desassistidas em benefício… Isso beneficia uma empresa ou duas, e talvez não seja nem de capital nacional”, afirmou o secretário.