Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a inclusão da PPSA (Pré-Sal Petróleo) na lista de estudos para uma possível privatização. O decreto foi publicado na 6ª feira (27.mai.2022) em edição extra do Diário Oficial da União.
A estatal é responsável por gerenciar os contratos do governo federal para exploração do petróleo em camadas de pré-sal.
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, pediu ao Ministério da Economia a inclusão da Petrobras e da PPSA no programa de privatizações do governo. O decreto, no entanto, menciona apenas a PPSA.
“Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. — Pré-Sal Petróleo S.A. —PPSA, com objetivo de avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão”, lê-se no documento.
O PPI é o responsável por projetos de privatização e concessão. Se o estudo tiver resultado favorável à privatização, o conselho do programa recomenda que o presidente da República assine decreto incluindo a estatal no PND (Programa Nacional de Desestatização).
Poder 360