Moraes aplica nova multa de R$ 105 mil a Silveira; total chega a R$ 645 mil

“As questões trazidas nesta petição foram integralmente enfrentadas por meio da decisão proferida em 3/5/2022, por meio da qual ficou consignado que o tema relativo à constitucionalidade do Decreto de Indulto presidencial será analisado em sede própria e que, enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares”, justifica Moraes. O total da pena já chega a R$ 645 mil — Moraes já havia multado Silveira anteriormente em R$ 405 mil e em R$ 135 pelo mesmo motivo. Segundo o ministro, Silveira violou por 7 dias distintos e sucessivos o uso do equipamento desde a última decisão, em 11 de maio.