A Câmara Municipal de Natal redefiniu o calendário de votação dos projetos de lei complementar que regulamentam três Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e o calendário de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. As ZPAs 8 (Ecossistema Manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí), 9 (Ecossistema de Lagoas e Dunas ao longo do Rio Doce) e 10 (Farol de Mãe Luíza e seu entorno) começaram a tramitar no Legislativo natalense na última segunda-feira (09).
Quanto à regulamentação das ZPAs, na próxima segunda-feira (16), será iniciada a votação de pareceres, começando pela Comissão de Justiça, depois Finanças e Planejamento Urbano. Já no período entre 01 e 17 de junho, os vereadores devem apresentar suas emendas e entre 9 e 11 de agosto está prevista a votação em Plenário. Já quanto à votação da LDO para o ano de 2023, também na próxima segunda-feira será iniciado o trâmite na Casa com a votação do parecer da Comissão de Justiça.
Os vereadores terão o prazo de 18 de maio a 03 de junho para apresentar suas emendas e a votação final está prevista para acontecer no dia 21 de junho.
Frente Parlamentar da Mulher discute fechamento de maternidades em Natal
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta última sexta-feira (13), a situação das maternidades da capital, bem como os problemas no atendimento à saúde da mulher na rede municipal de saúde. Durante as discussões foram apresentados relatos sobre fechamento de unidades, violência obstétrica e a necessidade de melhorar a estrutura e o trabalho dos profissionais da saúde.
“Nos deparamos com problemas recorrentes e antigos e que vão se acumulando, como o fechamento de maternidades. Propomos irmos à SMS para entender as mudanças no trabalho de assistência à saúde da mulher e as controvérsias sobre o fechamento do Hospital Municipal”, disse a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da Frente.
Kelly Pinheiro, que preside o Conselho Municipal de Saúde, relatou o fechamento das maternidades dos bairros de Lagoa Seca, que se tornou uma Unidade Básica de Saúde; de Felipe Camarão, que hoje é um hospital de leitos clínicos; das Quintas que, por problemas estruturais foi transferida para um prédio alugado sendo hoje a Maternidade Araken Pinto, no Tirol; e a Maternidade Leide Morais, que, segundo ela, apresenta problemas estruturais, na zona Norte.
Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara visitou o Complexo Estadual de Regulação/Central Metropolitana de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde Pública. Os parlamentares fizeram questionamentos sobre a marcação de consultas especializadas no SUS. Após a reunião, o presidente do colegiado, vereador Preto Aquino (PSD), convocou uma audiência pública para a próxima segunda-feira (16) com a presença dos secretários de Saúde do Estado e do Município para obter respostas mais concretas.
Grupo de Trabalho
A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da CMN oficializou um grupo de trabalho para acompanhar a chamada pública para interessados em assumir as mais de 30 linhas devolvidas pelas empresas de ônibus urbanos de Natal. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Milklei Leite (PV), o GT será formado por vereadores, STTU e representantes de movimento comunitário, que vão acompanhar todo o processo para garantir a continuidade do serviço.
Sessões solenes
Nesta semana, a Câmara de Natal realizou três Sessões Solenes. Por proposição da vereadora Ana Paula (Solidariedade) foi entregue o Título de Cidadã Natalense à jornalista Alcyone Coelho, natural de Teresina. Também foi realizada sessão solene em homenagem aos 25 anos de fundação do Colégio Pinheiros Natal, proposição da vereadora Júlia Arruda (PCdoB). Já por proposição do vereador Preto Aquino (PSD) foi promovida uma sessão solene em homenagem aos 19 anos da TV Câmara Natal.