O Senado aprovou, na última quarta-feira (4), a medida provisória que garante o valor de R$400 de forma permanente para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021). Com isso, o Executivo passará a desembolsar cerca de R$ 90 bilhões anualmente com o programa.
A proposta inicial do governo federal previa esse valor apenas até dezembro de 2022, mas o substitutivo aprovado institui o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil de forma permanente. Sem o benefício extraordinário, o Auxílio Brasil teria um tíquete médio de R$ 224.
O relator da MP,senador Roberto Rocha (PTB-MA), comemorou a aprovação da medida. Ele lembrou que o Auxílio Brasil substituiu o Bolsa-Família como principal programa de renda do governo federal, e fez uma comparação entre os dois:
“O país dá hoje um passo decisivo pela erradicação da extrema pobreza. Ao tornarmos permanente o benefício extraordinário, incluiremos os mais necessitados no orçamento como nunca feito antes. Estamos falando de triplicar o orçamento que o Bolsa-Família tinha” disse Rocha, ao dar parecer favorável à MP.
A estimativa é que o governo precise desembolsar R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício. Só com o volume regular do Auxílio Brasil, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) declarou voto a favor da proposta, mas fez uma ressalva quanto à comparação com o Bolsa-Família. Para ele, a situação econômica atual do país torna o Auxílio Brasil mais frágil do que o seu antecessor.
“O aumento dos beneficiários sequer alcança a quantidade de novos pobres gerados na época da pandemia. A inflação na época da criação do Bolsa Família era de 4% a 5%, agora é de 10% a 12%. O projeto era feito com data para terminar na eleição. Nenhuma preocupação com sensibilidade social espontânea”, criticou.
O texto da medida foi modificado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.