O Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do Rio Grande do Norte (Sintat/RN) pretende acionar o Judiciário, por meio de uma ação coletiva, para que seja definida a relação entre a Uber e trabalhadores que atuam no transporte de passageiros dentro da plataforma. De acordo com o entendimento do Sintat, não há uma relação de autonomia entre os motoristas e a empresa atualmente, conforme pregado pela plataforma, mas uma relação de emprego. O Sindicato afirmou que deve mobilizar a categoria para que a ação seja levada à Justiça o mais rápido possível.
Moisés Santos, advogado do Sindicato e motorista da Uber, diz que a avaliação do Sintat é de que as características de trabalho na plataforma classificam a relação como de emprego, uma vez que todas as regras são definidas pela empresa. Inclusive, segundo ele, é a Uber quem contrata os motoristas e não o contrário, como ocorria quando a plataforma chegou ao Brasil.
“A Uber diz que os motoristas são autônomos, mas tudo funciona como se nós fôssemos empregados. O grande problema é a questão da subordinação e da pessoalidade. Nem de rota o motorista pode mudar. Isso tem que ser feito pelo cliente no próprio aplicativo. Se o motorista fizer essa mudança, a consequência é financeira e ele é penalizado. Essas características não são de relação de autonomia, mas sim de relação empregatícia”, argumenta Moisés Santos.
O advogado elenca outros pontos que, na análise do Sintat, qualificam o vínculo como sendo de emprego. “Um requisito que chama atenção é: se o trabalhador autônomo monta um negócio, é ele quem estabelece seus preços, afinal é o profissional quem vai arcar com os custos. Como você é autônomo e não consegue sequer determinar o valor dos seus produtos ou serviços?” questiona.
Santos afirma que deve questionar o modelo de negócio da empresa e diz que o Sintat está aberto ao diálogo. Para ele, é o Judiciário quem deve definir o tipo de relação a ser estabelecida entre a empresa e a categoria. Além disso, o Sindicato espera que a decisão se aplique às demais plataformas e aos motoristas de todo o Brasil.
Moisés Santos explica que, se reconhecida a relação de emprego, a empresa terá que arcar com verbas rescisórias a quem está na ativa, com o pagamento de férias, 13º, horas extras e custos com insumos e outros custos com o veículo, que são de responsabilidade dos trabalhadores. “A gente não consegue nem dimensionar o impacto disso para a empresa, por isso, estamos dispostos a negociar por meio de um acordo coletivo para a categoria”, esclareceu Santos.
“Autonomia é um conceito que determina a liberdade do indivíduo em gerir livremente seu trabalho, efetuando racionalmente suas próprias escolhas. Queremos ser reconhecidos com nossos direitos, sejam eles de autônomos ou de empregados. A empresa nos mantêm subordinados ao algoritmo e onde existe subordinação, não pode haver autonomia”, disse a direção do Sintat.
No caso do reconhecimento pela relação autônoma, o Sindicato pede que a Uber especifique as regras para que fique clara a liberdade de escolha dos trabalhadores. “Se tiver que ser uma relação autônoma, que seja, mas é preciso elencar qual autonomia é essa”, informou Moisés Santos.
O que diz a Uber
À TRIBUNA DO NORTE, a plataforma esclareceu que “os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber. Eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação de viagens oferecida pela empresa por meio do aplicativo. Dessa forma, não há subordinação na relação, pois a Uber não exerce controle sobre os motoristas, que escolhem quando e como usar a tecnologia da empresa”.
A Uber disse que os motoristas escolhem livremente os dias e horários de uso do aplicativo, se aceitam ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento. “Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de viagens, não existe chefe para supervisionar o serviço, não há obrigação de exclusividade na contratação da empresa e não existe controle ou determinação de cumprimento de jornada mínima”, explicou a Uber.
Segundo a plataforma, nos últimos anos, as diversas instâncias da Justiça brasileira formaram jurisprudência consistente sobre a relação entre a Uber e os parceiros, apontando a ausência dos quatro requisitos legais para existência de vínculo empregatício (onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação). A empesa detalhou que, em todo o País, já são mais de 2 mil decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho reconhecendo não haver relação de emprego com a plataforma, além de julgamentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cinco decisões no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Além disso, a Uber mencionou uma pesquisa do Instituto Datafolha, sobre a preferência dos motoristas em relação ao vínculo com a plataforma. De acordo com a empresa, a maioria absoluta dos motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil quer manter sua independência. “Quando perguntados se prefeririam ser classificados como ‘profissional que trabalha por conta própria’ ou como ‘empregado registrado’, dois de cada três rejeitam o vínculo empregatício”, respondeu a Uber.
A Uber descreve que o Datafolha, ouviu 2.431 motoristas e entregadores em todo o país. A pesquisa, diz a plataforma, revela que a flexibilidade de trabalho é um dos principais atrativos apontados pelos trabalhadores na atividade – 87% afirmam que ter horário flexível foi um dos motivos pelos quais optaram pelo trabalho por aplicativo.
Com base nos dados, a empresa divulgou um posicionamento público em que defende adequações na legislação que permitam às plataformas inscrever os parceiros na Previdência e fazer pagamentos para reduzir o valor de contribuição de motoristas e entregadores. “A Uber está disposta a avançar no debate e auxiliar a fechar uma equação que aumente a proteção dos trabalhadores sem prejuízo da flexibilidade que tanto valorizam”, informou.
“Essa proposta também é apoiada pela maioria dos brasileiros. De acordo com o Datafolha, 94% da população concorda que é necessário aumentar a proteção social dos motoristas e entregadores e 93% é favorável a uma mudança na legislação que facilite a inclusão desses trabalhadores na Previdência”, encerrou a Uber.