Na atual gestão o PLP teve quatro reajustes totalizando 50%
O Governo do Estado concedeu reajuste de 10% no Programa Leite Potiguar (PLP) para os participantes fornecedores de leite bovino e caprino, agricultores familiares, médios e grandes produtores e às usinas de beneficiamento contratadas (laticínios).
Em três anos, a gestão Fátima Bezerra deu quatro reajustes no Programa totalizando 50%. O primeiro reajuste da atual administração foi de 11,1%, em agosto de 2020. A administração anterior concedeu um reajuste somente em 2016.
De acordo com a Resolução nº 006, de 25 de abril de 2022, do Comitê Gestor do Programa Leite Potiguar (CPLP), o preço do litro do leite bovino pago pelo Governo do Estado por meio da SETHAS, executora do Programa, passa a ser de R$ 3,25 sendo R$ 2,05 ao produtor e R$ 1,20 ao laticínio. O litro do leite caprino passa a R$ 3,90 dos quais R$ 2,70 para o produtor e R$ 1,20 ao laticínio.
Com os novos valores o Governo do Estado reconhece a necessidade de reajuste no valor da aquisição e processamento do leite com o objetivo de estimular a cadeia produtiva do leite no RN, assinala a secretária da SETHAS, Iris Oliveira.
A decisão do Comitê Gestor, complementa Iris Oliveira, também contribui para a retomada da economia potiguar neste período pós-pandemia e considera o estado de calamidade financeira do RN conforme o decreto estadual nº 28.689 de 02 de janeiro de 2019.
Os novos valores, explica a secretária, são calculados com a aplicação da metodologia de preço baseada em estudo técnico realizado pelo Comitê Gestor que considerou ainda a disponibilidade orçamentária.
Ao assumir a gestão da SETHAS em 2019, a secretária Iris Oliveira, por determinação da governadora Fátima Bezerra, implantou um processo de inovação no Programa Leite Potiguar. Foi realizada uma auditoria interna em parceria com a Controladoria Geral do Estado que encontrou irregularidades no PLP.
Em razão disso estão em implantação melhorias na gestão e no processo de reorganização e reordenamento do PLP, destaca o secretário-ajunto da SETHAS, Adriano Gomes.
A SETHAS, frisa o secretário-adjunto, está qualificando e constituindo uma rede de parceiros que inclui prefeituras, secretarias municipais e organizações civis através do estabelecimento de Termos de Cooperação. O objetivo é aprimorar todo o processo contratação e distribuição do leite que propicia, entre outras coisas, o reajuste dos valores pagos no Programa.
O Governo do Estado, com essas medidas, tem como foco a qualificação e regularização do PLP nos municípios para uma melhor operacionalização da distribuição do leite com critérios para habilitação, priorização e seleção dos participantes consumidores que são as famílias inscritas no Sistema do Cadastro Único, em situação de pobreza e extrema pobreza, com crianças na faixa etária de um a sete anos e idosos a partir de 60 anos.
Em fevereiro de 2022, a SETHAS lançou o Edital de Credenciamento Permanente nº 01/2022 para fornecedores laticinistas responsáveis pela captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado integral para o PLP. Na prática, a Secretaria está ampliando a participação das empresas no processo para beneficiar as pessoas beneficiárias do Programa, conclui a titular da pasta.
TABELAS – Linha do tempo das Resoluções do PLP:
Resolução CPLP Nº 04 de 20/07/2016
Produtor Laticínio TotalBovino 1,38 0,78 2,16
Caprino 1,92 0,78 2,70
Resolução CPLP Nº 11 de 29/12/2020(subsídio)
Produtor Laticínio Total
Bovino 1,80 0,95 2,75
Caprino 2,10 0,95 3,05
Resolução CPLP Nº 11 de 29/12/2020(subsídio)
Produtor Laticínio Total
Bovino 1,80 0,95 2,75
Caprino 2,10 0,95 3,05
Resolução CPLP Nº 12 de 20/05/2021(subsídio)
Produtor Laticínio Total
Bovino 1,80 0,95 2,75
Caprino 2,10 0,95 3,05
Resolução CPLP Nº 19 de 29/06/2021
Produtor Laticínio Total
Bovino 1,90 1,05 2,95
Caprino 2,50 1,05 3,55
Resolução CPLP Nº 06 de 25/04/2022
Produtor Laticínio TotalBovino 2,05 1,20 3,25
Caprino 2,70 1,20 3,90
Fonte: SETHAS
Natal (RN), 05 de maio de 2022.
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS