Justiça Federal determina prisão do ex-prefeito de Pau dos Ferros, por crime de peculato

O juiz  da 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, assinou ordem de prisão contra o ex-preeito de Pau dos Ferros, Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo. O mandado judicial foi cumprido, pela Polícia Civil nesta quarta feira 27 de abril de 2022.

Nilton Figueiredo, que atualmente exerce a função de médico, foi preso enquanto atendia pacientes em um posto de saúde na cidade de Francisco Dantas, próxima a Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste Potiguar.

O ex-prefeito foi condenado a cumprir  6 anos de prisão, por crime de peculato (quando o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro. Está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa).

Além da sentença de prisão, Nilton Figueiredo também foi condenado a pagar 150 dias multa, à razão de 1/10 do salário mínimo, vigente à época dos fatos (janeiro de 2007).

Após ser preso, o ex-preito foi conduzido pela Polícia Civil ao Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros, para os procedimentos de início da pena, que deverá ser cumprida em regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica. Após a colocação do equipamento Nilton Figueireda será posto em liberdade monitorada.