O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a carga tributária terá redução de R$ 62,9 bilhões nos próximos três anos. A queda, segundo ele, vai ser resultado de um decreto assinado no ano passado que começará a valer em 1º de maio. A renúncia tributária ocorre por meio da Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).
De acordo com o chefe do Executivo, a medida aplica redução geral de 25% das alíquotas dos produtos classificados na tabela. “A medida busca estimular a economia, assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego e promover a recuperação econômica do país”, escreveu o presidente nas redes sociais.
A previsão de redução dos tributos é de R$ 19,5 bilhões até o fim deste ano, R$ 20,9 bilhões para 2023 e R$ 22,5 bilhões para 2024. De acordo com o governo, como se trata de “tributo extrafiscal e de natureza regulatória, não é necessário apresentar compensação financeira e não há risco que se corra o risco de descumprir a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”.
A medida, segundo o presidente, tem como foco estimular a economia, reduzir perdas geradas pela economia e incentivar a criação de postos de trabalho.
Reforma tributária
Apesar do anúncio do presidente Bolsonaro sobre a redução da carga tributária, o Congresso ainda não conseguiu pautar a proposta de reforma tributária. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que a Casa vai fazer a sua parte “para que a proposta seja aprovada com celeridade”, mas a discussão do projeto da CCJ já foi adiada várias vezes. A proposta só vai a plenário depois de aprovada na comissão.
Relator do texto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou o parecer em 5 de outubro do ano passado, após um ciclo de debates que começou em agosto. No final de 2021, o senador David Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que a discussão da reforma ficaria para este ano e que a PEC seria pauta logo da primeira reunião do grupo. O senador afirmou que a matéria seria votada em fevereiro, o que não ocorreu.
Em 16 de fevereiro, na primeira sessão do ano da CCJ, Alcolumbre disse que a intenção era pautar o texto ainda em fevereiro, ou, no mais tardar, após o Carnaval. No dia 23, quando o texto estava na pauta, houve um pedido de vista coletivo, o que adiou a votação. Agora, o relator volta a apresentar o texto, com pequenas alterações.
Proposta
A reforma propõe, entre outras medidas, o estabelecimento do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual com sistema eletrônico de cobrança, para trazer uma “unificação da base tributária do consumo”. O IVA é dual porque cria um tributo federal, chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que envolve PIS, Cofins e IPI; e outro IVA para estados e municípios, intitulado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que envolve a unificação do ICMS e do ISS.
Entre as principais mudanças da última versão apresentada pelo relator estão o aumento do período de transição para o IBS e a promessa de uma “solução definitiva e estrutural para a tributação dos combustíveis”.
R7