A Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal (Transcoop Natal), que representa 62 permissionários que operam em Natal, querem subsídio da Prefeitura do Natal para assumir as linhas devolvidas pelos empresários vinculados ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), medida que foi autorizada pela Justiça no último dia 04 de abril. O Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional diverge e considera o aporte financeiro da Prefeitura dispensável. Segundo a Secretaria de Transporte Urbano de Natal (STTU), 24 linhas saíram de circulação desde o início da pandemia de coronavírus.
Segundo a presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal (Transcoop Natal), Maria Edileuza de Queiroz, a crise do transporte público dos últimos anos tem feito com que permissionários desistam de operar o serviço, sob a justificativa que os custos superam as margens de lucro. Para assumir essas linhas devolvidas, portanto, seria necessário o aporte do Executivo municipal. Números da cooperativa apontam que o sistema possui 126 permissionários, que operam em 16 linhas na capital.
“Temos sim interesse em assumir as linhas, a cooperativa nunca disse que não. É complicado se voltar todas. Na última reunião com o Prefeito, citamos essa possibilidade sobre essas linhas e ele ficou de remarcar para conversarmos. Mas fomos claros de que as empresas já entregaram porque não tem viabilidade, então temos interesse, mas que tenha subsídio”, diz Edileuza.
O presidente do Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do RN (Sitoparn), Nivaldo Andrade, diz que, apesar de entender o subsídio como “importante”, não seria necessário um aporte financeiro da Prefeitura para que os opcionais assumissem as linhas. Segundo o presidente do Sitoparn, o sistema tem 178 permissionários, mas só operam 132 ou porque precisaram parar ou porque enfrentaram problemas com as regras da concessão e foram cassados. Ele afirma que todos os opcionais são sindicalizados.
“Não vejo a necessidade, num primeiro momento, desse subsídio. Esse é o ponto chave da nossa discussão com a STTU para definir os pormenores da operação. O subsídio não deixa de ser importante, mas sabemos que nesse primeiro momento ninguém está bem financeiramente, inclusive a prefeitura. Se pegarmos o faturamento que faz um veículo dentro da situação que queremos discutir com a STTU, vamos provar, inclusive pra vocês (imprensa) que há condição de sobreviver e operar com boas condições”. cita.
A presidente da Cooperativa, Edileuza Queiroz, acrescenta ainda que a tarifa atual do sistema, que é a mesma para os ônibus convencionais (R$ 3,90 cartão e R$ 4,00 dinheiro) está defasada, sendo necessária uma atualização por parte da STTU. Segundo planilha da Transcoop Natal, com o reajuste do diesel e atualização salarial dos motoristas, a tarifa técnica já está em R$ 6,45.
“Está inviável, o sistema de transporte está ficando cada dia mais crítico. Precisamos do apoio do município para que o sistema tenha continuidade. O subsídio é uma solução para tentar pelo menos dar continuidade, temos vários locais pelo País que existe isso”, acrescenta Edileuza.
Na última reunião do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran), o Transcoop entregou cálculo preliminar da tarifa à STTU. Um mesmo documento também foi entregue pelo Seturn, que também cobra atualização tarifaria. Nestes documentos, as entidades alegam se basear na própria planilha da STTU de 2019 e citam parâmetros como combustível, pneus, salários e dados operacionais, como quilometragem, demanda e frota.
Decisão judicial autorizou a operação
A 6ª Vara da Fazenda Pública autorizou que o transporte público opcional opere as linhas de ônibus suspensas durante a pandemia de coronavírus. A decisão é direcionada à Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), a qual terá a responsabilidade de disciplinar e fiscalizar o serviço. Procurada pela TRIBUNA DO NORTE, a STTU informou que o posicionamento ficará a cargo da Procuradoria Geral do Município (PGM), que por sua vez está analisando a peça. O prazo para a Prefeitura se manifestar é de 30 dias a contar da notificação.
Na decisão, assinada pelo juiz Francisco Seráphico Sobrinho, também ficou determinado que a STTU faça um relatório, no prazo de 30 dias, “indicando o estado atual de cada auto de infração decorrente da decisão prolatada neste feito”. O descumprimento já gerou para as empresas de ônibus 107 mil autuações da STTU, segundo informações da própria pasta.
“Defiro [os pedidos formulados pela DPE] para AUTORIZAR que o transporte público opcional opere as linhas suspensas apontadas na petição da Defensoria Pública – Linhas de n.º 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 23- 69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 585, 587, 588, 591, 592 – e as em circulação devolvidas pelo SETURN – Linhas de n.º 36, 593, Linha A (Corujão), Linha C (Corujão) – não tenham retornado até o momento, de modo a mitigar os prejuízos à população”, diz o juiz. Apesar do juiz citar 20 linhas, a STTU estima que as linhas devolvidas já sejam 24, em Natal.
“A habilitação e a fiscalização dos opcionais será disciplinada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da intimação da Secretária Municipal, para cumprimento de decisão”, acrescenta o magistrado.
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) entende que a melhor saída seria a contratação emergencial de um serviço para restabelecer as linhas devolvidas, independentemente do veículo (ônibus regular ou alternativo). Na decisão, o magistrado considerou o Seturn “assistente simples”, portanto, o órgão só deverá se posicionar após decisão da STTU.
Em nota, a entidade se disse surpresa com “a decisão judicial criticar o modelo de autorização precária do modelo do sistema de transporte por ônibus (que estão com contratos vencidos), porém determinar a STTU que autorize a prestação do serviço pelos alternativos (que também tem contrato vencido)”, e que do ponto de vista prático, “não acredita que os transportes alternativos irão operar essas linhas sem subsídio”.
A decisão é fruto de ação da Defensoria do Estado, que foi protocolada em agosto de 2020 e julgada, em caráter liminar, em abril de 2021, momento em que a pandemia de coronavírus começou a apresentar melhora no tocante a contágio e queda de casos. A atual decisão é relativa ao mérito da ação.
Empresa da Grande Natal encerra atividades
A empresa de ônibus Manoel Domingos Campos (MDC/Viação Campos) anunciou nesta sexta-feira (15) que está encerrando seu funcionamento após 51 anos de história. A MDC atendia a população de Tabatinga, Búzios, Pirangi, Cotovelo, Alcaçuz e Pium, pertencentes ao litoral sul da capital potiguar. Segundo a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), a empresa Litorânea assumiu as linhas.
Por meio de uma publicação oficial em suas redes sociais, a empresa de transportes explicou que o motivo que levou ao fechamento de suas portas foi a crise atual. Além disso, a MDC detalhou que há dez anos tentava reerguer os negócios, mas “a queda no número de passageiros, a concorrência desleal, e o aumento dos custos” não permitiram que uma trajetória fundada em 1971 pudesse seguir adiante.
Ainda na postagem, a MDC lamentou que suas atividades cheguem ao fim, mas esclareceu que a tomada de decisão foi pensada em não prejudicar os seus usuários, tanto com o atraso nos horários dos ônibus, quanto na manutenção de cada transporte fornecido ao público.
A Manoel Domingos Campos finalizou agradecendo a todos os usuários que durante todo esse trajeto contribuíram com a história da empresa. “Queremos que vocês saibam que todos vocês usuários estarão nos nossos corações. Nossa relação nunca foi de empresa/cliente, mas de uma família! Essas lembranças estarão para sempre vivas!”, enfatiza a MDC.
Para Eudo Laranjeiras, presidente da Fetronor, o fechamento expõe um momento de crise vivido pelas empresas de transporte público em todo o Brasil.
“Essa crise já vem de algum tempo. Ao longo das últimas décadas, temos acompanhado a falta de investimentos para o transporte, ao mesmo tempo em que a venda de carros e motos cresceu significativamente. O transporte foi ficando de lado, e a situação piorou ainda mais com a pandemia da covid-19”.