Anvisa contesta projeto aprovado no Congresso que tira poder de rastrear medicamento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criticou a aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de lei que tira da agência a prerrogativa de, no Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, ainda em implantação (SNCM), acompanhar a caixa do remédio desde a produção até a chegada ao consumidor.

Em nota, a Anvisa disse que irá propor uma nova discussão sobre o tema e se empenhará em demonstrar ao Executivo e ao Legislativo os impactos negativos decorrentes da aprovação deste projeto.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que foi relator do projeto, nega que a Anvisa tenha perdido seu poder de fiscalizar os medicamentos, argumentando que basta a agência checar o rastreamento feito pelas empresas e, nos casos em que achar necessário, cobras explicações.

Ainda na nota, a agência afirmou que ajudaria no combate ao roubo de cargas, facilitaria o recolhimento dos lotes com desvio de qualidade, melhoraria as ações de vigilância, e mitigaria os riscos de desabastecimento dos medicamentos.