Agentes da Prefeitura de Natal removeram do Viaduto do Baldo, nesta terça-feira, 12, pela oitava vez em dois anos de pandemia, cerca de 15 famílias que vivem em situação de rua naquela localidade.
A vereadora Divaneide Basílio, que também é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, cobrou, em caráter de urgência, via requerimento, explicações à Semtas, secretaria responsável pela ação considerada arbitrária.
“É desumano como o executivo tem tratado a população em situação de rua da nossa cidade. Em menos de uma semana, fomos acionados duas vezes porque, novamente, houve despejo no viaduto do Baldo, de forma ilegal”, contou a parlamentar.
A última ação aconteceu no momento em que movimentos sociais que defendem o direito à moradia estavam em um ato, em frente ao prédio da prefeitura, pedindo o cumprimento da decisão do STF que proibiu esse tipo de desocupação forçada e sem ordem judicial durante a pandemia.
Em maio de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu os despejos até dezembro. Na semana passada, deu decisão liminar prorrogando os efeitos da sentença até junho.
“A ação higienista da prefeitura é, sobretudo, ilegal. Nós estamos cobrando explicações sobre esses despejos desde o início e trabalhando para aprovação do nosso Projeto de Lei que vai garantir que essas pessoas estejam asseguradas quando a pandemia e seus efeitos passarem. O “Despejo Zero’’ é um estágio de proteção social fundamental num momento de muitas dificuldades, com a ausência de políticas estruturantes, como a retirada de recursos, congelamento de investimentos para a educação, saúde, segurança e assistência social”, argumentou Divaneide, que já estudas outras medidas cabíveis para acionar e apurar os responsáveis pelo fato.