A Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que proíbe propagandas de caráter machista e que objetifiquem mulheres em outdoors, cartazes e letreiros. A polêmica está em torno do fato de que o próprio projeto não cita o que é uma propaganda machista ou que objetifica as mulheres.
O receio de alguns publicitários, por exemplo, é que um propaganda com uma mulher de biquíni, seja considerada uma publicidade machista. Além disso, há quem aponte também a falta de necessidade da matéria, visto que atualmente já existe o conselho nacional de autorregulamentação publicitária, o conar, que fiscaliza, inclusive, questões como essa na publicidade brasileira.
O fato é que, segundo o PL aprovado na câmara, de autoria da vereadora Brisa Bracchi, do PT, fica a cargo da prefeitura estabelecer as regras que vão definir se a propaganda é ou não machista.
Por outro lado, o projeto deixa claro que, quem descumprir, vai sofrer punições significativas que vão desde advertências, até multa de 20 salários mínimos ou a interdição do estabelecimento, em caso de reincidência.