Ex-deputado vai ao STF tentar recuperar direitos políticos para ser candidato ao Senado

“Sim, vou até as últimas instâncias legais. Não abro mão, pois tenho certeza que fui injustiçado. Espero conseguir em tempo de concorrer ao pleito eleitoral”, afirmou o dirigente nacional do Psol, o ex-deputado estadual Sandro Pimentel, ao explicar que continua lutando por seus direitos políticos, na tentativa de reaver seu mandato, cassado pela Justiça Eleitoral. O ex-parlamentar aguarda resposta do Supremo Tribunal Federal (STF), onde ajuizou ação.

Sandro também busca tornar-se elegível e não descarta a possibilidade de lançar seu nome como pré-candidato ao Senado. “Infelizmente, não temos como mensurar sobre prazos porque isso depende dos ministros da Suprema Corte”, enfatizou, em entrevista nesta quarta-feira (6).

“Essa é uma decisão que tomaremos conjuntamente com o Psol, ouvindo outros setores que são fundamentais para os nossos rumos. Caso eu consiga em tempo hábil, a minha elegibilidade, estarei pronto para qualquer missão com afinco e responsabilidade pública”, declarou Sandro.

O Psol no Rio Grande do Norte já começou a fechar as nominatas para as eleições. “Já temos o nosso pré-candidato ao governo do Estado, escolhido unanimemente entre os delegados de todas as cidades com direito a voto. Nosso atual presidente estadual do Psol, Danniel Morais, é nosso pré-candidato e teremos todas as condições de apresentar um bom programa ao povo potiguar”, explicou.

Segundo Sandro Pimentel, o processo que cassou seu mandato de deputado estadual é completamente “injusto e ilegal”, segundo os advogados. “A minha falha, que eu assumi desde sempre, foi contábil, igual a uma pessoa quando vai declarar o imposto de renda, ou seja, você erra a declaração, depois vai lá e corrige. A gente não teve a oportunidade de corrigir. Então, o que nos tirou nosso mandato não foi essa falha contábil, foi a nossa política, nosso comportamento na Assembleia Legislativa”, afirmou.

“A CPI da Arena das Dunas. Mexemos com grupos políticos grandes e tradicionais do nosso Estado. Mexemos com multinacionais, fizemos um mandato que colocou o dedo em muitas feridas inflamadas. E eles reagiram, se vendo livre de mim. Então, encontraram uma vírgula, uma falha técnica e contábil e arrancaram o meu mandato e, dessa forma, ficaram livres de mim”, frisou.

Sandro foi o autor do pedido de abertura da CPI da Arena, instalada na Assembleia Legislativa do Estado para investigar o contrato firmado entre o governo e a empresa que administra a Arena das Dunas. Auditoria realizada pela Controladoria-geral do Rio Grande do Norte (CGE-RN), a pedido do seu mandato, apontou várias irregularidades nos contratos que, se corrigidos, poderiam ressarcir os cofres públicos em até R$ 421 milhões.

De posse do relatório conclusivo da CGE, Pimentel se referiu ao modelo de negócio entre o governo e a empresa que administra a Arena como “agiotagem com dinheiro público”.

A CPI era a principal pauta do mandato de Pimentel, designado relator pelos demais deputados que faziam parte da comissão, na época. Mas, devido à cassação do cargo pela Justiça Eleitoral, a CPI perdeu força e teve seus trabalhos paralisados por diversas vezes, até ser retomada no ano passado e ter sido encerrada sem a leitura e votação do relatório final.

O motivo foi que três dos cinco membros da comissão acataram um parecer sugestivo da Procuradoria-Geral da AL, que entendeu que a CPI expirou o tempo para finalização dos trabalhos no dia 7 de outubro, quando completou 60 dias.