O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje para validar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu ordens de despejo até o final de junho em razão da pandemia de covid-19. O julgamento é realizado no plenário virtual da Corte e se encerra nesta quarta-feira (6) às 23h59.
Até o momento, votaram para suspender os despejos os ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e o presidente do STF, Luiz Fux. Os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski divergiram. Em seu voto, Barroso afirmou que embora tenha inicialmente suspendido despejos até a melhora da pandemia, os reflexos da covid ainda atingem a população brasileira, especialmente a mais carente.
“Sob o ponto de vista socioeconômico, a pandemia tem agravado significativamente a pobreza no país, que retornou para o mapa da fome. O aumento da inflação atinge de maneira mais acentuada as camadas mais pobres e existe fundada preocupação com o aumento do flagelo social”, escreveu Barroso.
Nenhum dos ministros que acompanharam o relator apresentou um voto próprio.
Ricardo Lewandowski divergiu de Barroso apenas sobre o prazo de suspensão. Para ele, a medida deveria vigorar enquanto durasse a pandemia, sem especificar uma data.
André Mendonça discordou totalmente e votou contra a prorrogação do prazo. Em voto, disse que o contexto da pandemia mudou e citou que mais de 75% da população foi vacinada totalmente contra a covid-19.
“Assim, superada — espera-se definitivamente — a fase aguda da pandemia, não há como se concluir de forma ampla, geral e irrestrita que as desocupações ou remoções forçadas coletivas devam continuar, todas elas, suspensas”, disse o ministro.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF desde ontem e acaba às 23h59 de hoje. A plataforma permite que os ministros depositem os votos nesse período, sem debate entre si.
A votação pode ser suspensa caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, situação em que o caso é enviado às sessões presenciais da Corte.