Depois de ser adiada mais uma vez, a licitação do transporte público de Natal tem nova previsão para acontecer. Agora, de acordo com estimativa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), o lançamento do edital deve ocorrer a partir de julho deste ano. Daliana Bandeira, titular da pasta, afirmou que, até o final desta semana, a minuta preparada pela empresa de consultoria sobre a licitação será entregue à STTU.
“A minuta do edital deverá ser enviada à Procuradoria Geral do Município (PGM) para análise em maio. A PGM vai precisar de cerca de 30 dias para avaliações e depois o documento será enviado à Comissão de Licitação de Transporte, da Prefeitura do Natal, para formatação. Por se tratar de uma concorrência pública, é necessário um prazo de 45 dias para que as empresas possam manifestar suas propostas”, explicou Daliana Bandeira, inicialmente.
“Então, estamos falando de mais ou menos 105 dias até a licitação acontecer – isso se nenhuma empresa impugnar ou entrar com algum mandado”, concluiu em seguida. De acordo com a STTU, empresas de todo o País poderão concorrer à licitação. O edital está sendo elaborada pela empresa Rua Viva, de Belo Horizonte (MG).
Ainda de acordo com Daliana Bandeira, a expectativa é de um prazo de seis meses para que a licitação do sistema de transporte da capital esteja concluída. Segundo ela, as eleições de outubro não deverão impactar no processo, uma vez que não haverá recursos federais nem estaduais envolvidos no processo.
“Firmado o contrato, nós ainda teremos seis meses de adequações, que na prática, serão necessárias, a partir do ponto de vista técnico. Até o sistema estar ‘redondo’, licitado, eu acho que nós teremos esse prazo de seis meses”, explicou. As informações foram detalhadas durante uma audiência ordinária na Câmara dos Vereadores de Natal (CMN) nessa terça-feira (29), onde a secretária foi convocada para dar explicações sobre o tema.
Durante a audiência, Daliana Bandeira falou, ainda, sobre a crise no transporte público da capital. Do ano passado para cá, 28 linhas foram retiradas de circulação e devolvidas à STTU. A secretária afirmou que a situação é preocupante e disse que a pasta trabalha com readequações para tentar reduzir os impactos no sistema.
“A gente sempre faz uma solicitação às empresas para que não sigam pelo caminho de devolução de linhas. Mas, infelizmente aconteceu. Nós estamos trabalhando no sentido de tentar suprir essa demanda de falta de atendimento a partir de outras linhas que já existem no sistema, fazendo algumas adequações nos itinerários, para que a população não fique sem o serviço”, esclareceu a secretária.
Segundo ela, das 28 linhas devolvidas, uma retornou – a do campus universitário – que voltou à UFRN na segunda-feira (28), com o reinício das aulas presenciais na instituição – e outra, a 33B, segue em circulação, mesmo após a devolução. Segundo a secretária, as linhas devolvidas eram consideradas deficitárias.
“Quando a gente fala que uma linha é deficitária, a gente fala em índice IPK, que é o índice de passageiros pagantes por quilômetro rodado. Todas as linhas devolvidas têm esse índice muito baixo”, explicou. Questionada pela vereadora Divaneide Basílio (PT), se há alguma medida emergencial para recuperar essas linhas, a secretária respondeu:
“A STTU fez uma consulta à PGM para saber qual seria a forma legal dessas linhas voltarem a operar. Consultamos para saber se a gente pode oferecer a quem já está no sistema, por exemplo, mas ainda não obtive resposta”, descreveu. “Informalmente, já recebi contato de operadores de opcionais interessados [nas linhas]”, disse, em seguida.
Entretanto, segundo ela, como se tratam de linhas deficitárias que não pagam a operação, os operadores buscam uma contrapartida do Município. “Por enquanto, estamos trabalhando internamente para fazermos o atendimento às regiões que ficaram sem o serviço, dentro do contexto das linhas que a gente tem”, reforçou Daliana Bandeira.
“Vamos reorganizar o sistema, de forma a ofertar mais viagens nos horários e locais onde há maior demanda”, complementou. Ainda sobre a possibilidade de entrega das linhas aos operadores de opcionais, a secretária disse que é importante haver, antes de tudo, um estudo de viabilidade econômica, já que esse operador é remunerado somente pela operação que exerce.
Nesse ponto, ela chamou atenção para o fato de que o sistema de transporte público perdeu passageiros nos últimos anos. “E essa é uma realidade que não é exclusiva somente de Natal. Outras capitais do País também estão sofrendo com a perda de passageiros. A gente precisa, inclusive, que o Governo Federal olhe pelo transporte público, como no caso de subsídios, referentes à gratuidade para idosos, por exemplo”, disse.
Redesenho
Em setembro do ano passado, a STTU levou a diversos bairros de Natal um ciclo de reuniões para debates sobre mudanças na rede de transporte da cidade. Ao todo, foram realizadas 17 reuniões nos bairros da capital, que resultaram em mais de 1,8 mil contribuições da população. Essa foi, inclusive, a justificativa da pasta para adiar o lançamento do edital no final do ano passado: a Secretaria informou que não houve tempo hábil para analisar todas as sugestões.
Segundo a pasta, a partir das propostas, o redesenho do serviço foi finalizado e incluído no edital. “Levamos para a nossa rede aquilo que nós achamos tecnicamente viável. Concluímos o redesenho e estamos agora nos momentos finais do edital, finalizando o estudo de viabilidade econômica e financeira para, a partir daí, dar andamento ao processo”, afirmou Daliana Bandeira nessa terça-feira.
Após a suspensão em dezembro, a licitação do transporte público de Natal tinha novo prazo para acontecer neste mês de março, segundo projeções da STTU no ano passado. A pasta, no entanto, adiou o prazo de lançamento, alegando que o aumento recente no preço do diesel acarretou em modificações no edital. Até então, não havia uma nova data prevista para o lançamento.
Decisão judicial não vem sendo cumprida
A crise no transporte público de Natal se arrasta há meses. O descumprimento da decisão de colocar na rua 100% da frota já levou as empresas de ônibus a 107 mil autuações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Este é o instrumento que a titular da pasta, Daliana Bandeira, disse que é possível utilizar nesse caso, no qual as empresas alegam não ter condições de cumprir a decisão proferida há mais de um ano, no inicio de março de 2021, pelo do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador Vivaldo Pinheiro, para o restabelecimento de 100% da frota de ônibus. O magistrado atendeu a um recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio Grande do Norte reconsiderando uma decisão anterior do próprio TJRN e restaurando as obrigações determinadas pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
“Essa decisão não foi cumprida, como todo mundo pode ver e foi declarado pelo Seturn quando, na época, responderam à secretaria que não teriam condições de manter aquela operação. O que a secretaria tem feito desde então é tentar dialogar para garantir o serviço que a população precisa e continuar fiscalizando, mas como se sabe, a decisão não foi cumprida. Algumas linhas foram devolvidas, outras param de operar nos domingos e feriados, algumas viagens programadas nas ordens de serviço não são executadas”, explicou Daliana Bandeira.
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, no final de dezembro, a prorrogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o diesel usado como combustível para o transporte público urbano de Natal e da região metropolitana.
O Estado condicionou a medida ao não aumento das tarifas e ao retorno do circular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte de forma gratuita.
Na semana passada, Nilson Queiroga afirmou que o aumento da tarifa foi descartado porque a manutenção do preço da passagem foi uma das condições estabelecidas pela governadora Fátima Bezerra (PT) para renovar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, que beneficia o setor. O ICMS do diesel foi zerado em abril de 2021 e assim permanecerá até 31 de dezembro de 2022, conforme decreto estadual. A outra possibilidade seria um subsídio para as empresas. Em outras palavras, a medida funcionaria como pagamento de parte do valor do bilhete pelo Município para que o passageiro não arcasse com o aumento.