A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou a implantação do piso salarial com aumento parcelado de 33,24% para os professores da rede estadual de ensino, que agora segue para votação final no Plenário da Assembleia Legislativa. A matéria, relatada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) encartou emendas apresentadas pela Comissão, com o intuito, segundo os parlamentares, de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado.
O impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado (OGE), em 2022 será de aproximadamente R$ 549,5 mil; R$ 1,4 bilhão em 2023 e R$ 1,7 bilhão em 2024. De acordo com o Projeto aprovado os valores constantes do Anexo Único passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de deste ano.
Na reunião dessa quarta, o presidente da CFF, deputado estadual Tomba Farias (PSDB) rebateu comentários de que estivesse dificultando a tramitação da matéria e seu envio à votação no plenário da Casa: “Estou aqui para votar de acordo com a minha consciência e no que a gente pode fazer pelo Rio Grande do Norte”.
Tomba Farias invocou os testemunhos do líder do governo, deputado Francisco do PT e do próprio chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, a respeito do diálogo aberto que sempre foi mantido com a oposição para colaborar com o governo: “Foi assim com a reforma da previdência, nos empréstimos”.
Farias disse que o processo chegou na CFF na terça-feira (22) e no mesmo dia passou, administrativamente, a relatoria da matéria para o deputado Nelter Queiroz (MDB) a pedido do próprio deputado Francisco do PT, que “me pediu pressa nesse processo”.
Pelo contrário, segundo Tomba Farias, os deputados estavam preocupados em dar uma maior segurança ao apoio e cumprimento do piso salarial, como foi informado ao próprio Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN). “Na proposta encaminhada pelo governo do Estado, fala em reajuste de até 15%, nós entendemos que até 15% pode ser dois, pode ser três, quatro ou cinco porcento, foi retirado o “até” (inserido no texto original) do governo, para dar uma garantia aos professores”, disse ele, a respeito do percentual aplicado com refeito retroativo a janeiro e pagos a partir de abril em sete parcelas.
Segundo Tomba Farias, o texto original do Executivo ainda determinava uma reposição salarial de 6% em novembro e 9,28% em dezembro. “Nós somamos os dois e dividimos por dois, aumentando-se o repasse que era de 6% em novembro para 7,64%, então aumentou mais 1,64% para os professores, se isso é ruim para a categoria, não sei o que seria bom?”
Tomba Farias afirmou que está sendo alvo de ataques, na internet, de postagens principalmente em Santa Cruz, na região do Trairi, onde tem base eleitoral. “Não vamos politizar um assunto que é de extrema importância para a administração e de responsabilidade da Comissão, dos deputados e da Casa, ninguém é contra aumento de ninguém e não podemos dar aumento irresponsável que o governo não possa cumprir”, disse ele.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu prioridade no encaminhamento da matéria por entender a importância do reajuste do piso do magistério para os professores do Rio Grande do Norte.
“Quero agradecer a todos os líderes partidários e membros da Comissão de Finanças que se dispuseram a receber uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte) para expor a necessidade da aprovação do projeto de lei que tramita nesta Casa sobre o piso dos professores. Chegamos a um entendimento, e a matéria está recebendo emendas consensuais para aprimorar o projeto”, disse o deputado Francisco do PT, a respeito de “um consenso construído fruto do bom diálogo independente das posições políticas”.