Os vereadores Josué Moura (PL), Marcos Costa (PL) e Lucas Batista (PSDB) protocolaram, na manhã desta quarta-feira (23), pedido de acesso à informação referente à obra da Praça Gov. Aluízio Alves, que encontra-se em reforma desde novembro de 2020. O pedido foi motivado pela negativa da Câmara Municipal em aprovar requerimento dos três vereadores para o prefeito Samuel Souto (PL) prestar informações referentes à obra.
O pedido dos vereadores tem amparo na Lei de Acesso à Informação e na Lei Orgânica Municipal. A Lei de Acesso à Informação garante a qualquer cidadão o direito de pedir informações públicas às instituições, e o artigo 2º da Lei Orgânica Municipal garante que qualquer cidadão pode obter informações e certidões sobre assuntos referentes à administração municipal. O prazo para resposta do pedido dos vereadores é de vinte dias.
O pedido coletivo de informação protocolado na Prefeitura, em caso de não respondido corretamente, pode resultar em denúncia junto ao Ministério Público por descumprimento de lei.
A obra de “reforma da Praça Gov. Aluizio Alves”, foi licitada através da Tomada de Preços nº 8/2020, em agosto de 2020, e tem como empresa responsável pela execução a Construtora RS Serviços EIRELE – ME (CNPJ 26.094.503/0001-67.
Durante a obra, houve desabamento da laje que recobre parte da estrutura, na noite de 17 de setembro de 2021. Posteriormente, com a chegada das chuvas, moradores filmaram acúmulo de água na cobertura. Nas últimas semanas, diversos vídeos têm circulado nas redes sociais de moradores e comerciantes do entorno da Praça Gov. Aluízio Alves reclamando da demora na obra, que tem prejudicado o comércio do local e causado acidentes de trânsito.