Um assunto que surgiu na última semana e tem levantado muitos questionamentos, é o aumento do salário do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), que modificou a lei nº 1.517 de 1965, para assegurar incremento de 60% do seu salário no contracheque. A verba é paga em forma indenizatória por participação em órgão de deliberação coletiva e representa um valor de R$ 12 mil, que somados aos R$ 20 mil, totalizam R$ 32 mil recebidos nos meses de janeiro e fevereiro.
A modificação, feita através de uma nova lei, a nº 7.274, de 2021, representou um verdadeiro “presente de Natal” para o prefeito, visto que a modificação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 24 de dezembro, véspera natalina. A medida garante o aumento de valores recebidos pelo chefe do executivo municipal a partir do mês de janeiro.
A medida beneficiou não só o prefeito, mas também outros membros do primeiro escalão da Prefeitura Municipal. Ao todo, 12 secretários, 23 adjuntos e outros sete titulares de órgãos ligados à administração pública do município tiveram aumento de 60% sobre o salário, que estão sendo pagos por meio de ‘jetons’, uma espécie de gratificação com caráter indenizatório, paga a servidores que de extrapolam sua funções habituais, normalmente por meio de serviços extraordinários, como a participação em reuniões, conselhos e assembleias.
Entre os secretários beneficiados com o pagamentos de jetons está o filho do prefeito e chefe da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Adjuto Dias. No caso dele, que recebeu até dezembro um salário bruto de R$ 12 mil, passou a receber, a partir de janeiro, R$ 19.200 graças ao acréscimo de 60%, equivalente a R$ 7.200.
Por meio de nota, a Prefeitura do Natal nega que tenha aumentado o salário do prefeito ou de qualquer outro servidor, reforçando que o pagamento é de jetons e que isso não é ilegal.
“A respeito de notícias veiculadas sobre um suposto aumento salarial aplicado aos vencimentos do prefeito, é preciso esclarecer que a afirmação não procede.
O ato em questão refere-se ao pagamento de jetons, gratificação concedida para servidores que desenvolvem atividades além de suas atribuições funcionais.
Cumpre ressaltar que se trata de procedimento implantado em total conformidade com a lei, amparado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade número 1485 e, por estas condições, adotado por governos de todas as esferas públicas: federal, estaduais e municipais”, diz parte da nota da Prefeitura Municipal do Natal.
Quem também se manifestou por meio de nota foi a bancada de oposição ao Prefeito na Câmara Municipal de Natal. Os vereadores condenaram a ação que chamaram de “insensível e inoportuna” da Prefeitura, que garantiu gratificações que variam entre sete e 12 mil reais para secretários e prefeito.
No texto, a bancada explica que a aprovação da Lei nº 7.274/21, que altera a lei nº 1.517/65 e garante o pagamento da gratificação a servidores, deveria beneficiar servidores de remuneração relativamente baixa ou média que representam a Prefeitura nos colegiados, diferente do que aconteceu na verdade, quando o chefe do executivo resolveu oferecer a gratificação para si mesmo e funcionários do alto escalão natalense.
“Consideramos que a gratificação, quando empregada com responsabilidade fiscal e social, é um instrumento de fortalecimento dos espaços coletivos de decisão e de valorização dos servidores que os compõem e, portanto, acumulam mais tarefa e carga horária de trabalho. Esse foi o entendimento que motivou o nosso voto favorável ao Projeto na época”, diz a bancada oposicionista em nota.
Os vereadores destacam ainda que irão estudar as possibilidades para mudar essa situação e impedir que os pagamentos para o alto escalão continuem a ser pagos.
“Consideramos que essa decisão da Prefeitura, que custará caro ao bolso dos contribuintes natalenses nesse momento de crise econômica e social, é extremamente violenta com a grande massa de munícipes que sobrevivem com menos de 1 salário mínimo por mês. Diante dessa brecha legal, estamos estudando todas as possibilidades jurídicas e legislativas de corrigir essa injustiça contra o povo natalense” diz a nota assinada pelos vereadores Pedro Gorki, Ana Paula, Brisa Bracchi, Divaneide Basílio e Robério Paulino.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) também reforçou a necessidade de se buscar meios para barrar essa medida, que para ela pode até ser legal, mas também não é moral. “É inaceitável que uma cidade que possui servidores que ganham menos de novecentos reais de salário base, servidores que estão há oito anos sem reajuste, aumente em 60% os salários do Prefeito e de seu alto escalão. Nós vereadores da bancada de Oposição estamos estudando medidas para reverter essa decisão, que pode até ser legal, mas não é moral”, disse.