A licitação da limpeza pública de Natal segue sem data para continuidade. O certame, que inclui serviços de varrição, capinação e limpeza manual de vias e praias, foi suspenso em caráter liminar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em fevereiro passado por possíveis riscos de prejuízos aos cofres do Município. A licitação é dividida em três lotes, para remoção de lixo domiciliar, modernização da estação de Cidade Nova, varrição, entre outros itens. Ao todo, juntando os três lotes, o valor global do processo é de R$ 757,4 milhões.
A equipe técnica do TCE questiona a necessidade de contratação de cerca de 400 garis, em forma de mão de obra terceirizada, para complementar o sistema de limpeza urbana. A relatora do processo, a conselheira Maria Adélia Sales, concedeu o prazo de 20 dias úteis, a contar de 16 de fevereiro, para que a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) apresente relatório justificando a real necessidade da contratação do serviço. Na segunda-feira (14), a Urbana pediu que esse prazo fosse prorrogado por mais 10 dias.
O diretor-presidente da Urbana, Joseildes Medeiros, alega que o quadro atual da companhia não consegue dar vazão à demanda das quatro zonas administrativas da capital. “Estamos fazendo o relatório mostrando que o quadro de funcionário que a gente tem na Urbana é insuficiente porque eles [garis] não atuam só na parte de varrição e capinação, nós temos outras atividades também, como a parte de drenagem, roçadeira, várias outras tarefas que os garis acumulam. Por isso que a gente solicitou a contratação dessa empresa terceirizada para poder dar uma limpeza melhor no município”, afirma.
O pedido da Urbana para prorrogar o prazo chegou à mesa da conselheira na segunda-feira (14). A decisão acerca do aumento do prazo de resposta da Urbana não tem prazo estipulado para acontecer. A Urbana ainda deve concluir o relatório e apresentar os motivos da contratação de garis. Após a conclusão do relatório, o TCE terá condições de se posicionar sobre o prosseguimento da licitação. Portanto, não há previsão de continuidade do edital. “Dependo da resposta da conselheira para saber se será acatado conforme as nossas explicações ou se serão pedidos novos esclarecimentos”, conta Medeiros.
A contratação dos serviços complementares para varrição e capinação ao custo de R$ 170 milhões por 60 meses, corresponde ao Lote 3 do processo licitatório da limpeza pública de Natal. De acordo com Joseildes Medeiros, a Urbana tem hoje 433 garis e 151 auxiliares. Entre aposentadorias e limitações físicas de profissionais que impossibilitam o desempenho de determinadas atividades, restam cerca 176 garis para trabalhar exclusivamente na capinação e varrição, quadro que permite atender somente a zona Norte de Natal, segundo a Urbana.
Ao todo, somando os três lotes, o valor global da licitação é de R$ 757 milhões. O Lote 1 é o maior, orçado em R$ 485 milhões, e diz respeito aos serviços de lixo domiciliar, remoção de podas e entulhos com o fornecimento de caminhões, caçambas e tratores. Já o Lote 2 compreende a modernização da estação de resíduos sólidos de Cidade Nova, construção de uma nova unidade de transbordo e implantação de 22 ecopontos, que são postos de recebimento voluntário de lixo sólido, com potencial de reciclagem, feito exclusivamente por pessoas físicas.
O TCE também questionou o alto valor global do certame de R$ 757 milhões e apontou possíveis irregularidades. Apesar de se tratar de um teto pelo qual espera-se que as empresas interessadas proponham valores menores, o valor total equivale a cerca de 110% do contratado da última licitação feita em 2014, que foi de R$ 361 milhões. Em relação aos dois primeiros lotes, o diretor-presidente da Urbana diz que a companhia já prestou esclarecimentos ao TCE e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN (MPC-RN).
“A gente já fez o primeiro esclarecimento. Foi analisado pela equipe do Tribunal de Contas Ministério Público de Contas e o processo está na mão da relatora para que ela se pronuncie. Agora é aguardar para ver se ela vai dar continuidade com o processo de acordo com as nossas explicações ou se ela quer que a gente preste mais esclarecimento ou faça qualquer correção dentro do edital para que a gente possa botar o processo para licitar”, explica Joseildes Medeiros.
Serviço está sob contrato temporário
Com a licitação travada, a Urbana firmou um contrato temporário em caráter de urgência para que o serviço da limpeza não seja interrompido em Natal. O acordo tem um teto mensal de R$ 8,81 milhões, sendo R$ 6,40 milhões para lixo domiciliar, coleta de podas e entulhos com fornecimento de veículos (Lote 1); R$ 722 mil para administração de transbordo (Lote2); e R$ 1,69 milhão para serviços complementares de varrição e capinação (Lote 3). O modelo é semelhante ao da licitação que a entidade pretende lançar.
O contrato emergencial é feito a cada 180 dias. A última renovação foi feita em 22 de fevereiro e caso a licitação não seja publicada nos próximos seis meses, o serviço será renovado automaticamente por mais 180 dias. “Esse é o valor máximo. A parte de lixo, por exemplo, que a gente paga por tonelada, é variável porque tem mês que tem mais lixo e tem mês que tem menos. Nunca chega ao valor máximo que a gente contratou, sempre é inferior. O cálculo foi feito em cima de 22 mil toneladas de lixo, mas tem mês que são 20, 21”, acrescenta o chefe da Urbana.
No ano passado, foram coletadas 226 mil toneladas de lixo, o que representa uma redução de 13,8% em relação a 2020 (263 mil toneladas). No comparativo entre 2021 e 2019 (274 mil toneladas) a redução foi ainda maiorr: 17,5%. A média de coleta mensal dos últimos três anos é de aproximadamente 21 mil toneladas. Considerando o período entre 2019 e 2021, a média anual de coleta de lixo domiciliar na capital foi de 254 mil toneladas, com um custo médio de R$ 35,3 milhões.
A última licitação aconteceu em 2014 com os contratos iniciando em 2015. O serviço foi dividido em três lotes. O primeiro, que ficou sob a responsabilidade da empresa Marquise, contemplou os serviços nas Zonas Norte e Oeste com o valor de R$ 137,6 milhões. A Marquise também ficou responsável pelo terceiro lote, no valor de R$ 57,2 milhões, destinado a aquisição de equipamentos e a administração da estação de transbordo.
Já a empresa Vital, vencedora do segundo lote, ficou com as zonas Sul e Leste, com contrato no valor de R$ 166,3 milhões. Ao todo, os contratos totalizaram R$ 361,2 milhões, com vigência de 2015 a 2020.