Após amplos debates, o projeto Transcidadania, que cria um programa de qualificação profissional para Trans e Travestis em Natal, foi aprovado em caráter definitivo nesta terça-feira (15) na Câmara Municipal da capital potiguar.
O PL é de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Casa.
“O Transcidadania é um projeto com o objetivo de salvar vidas. Capacitar, qualificar, encaminhar para o mercado de trabalho, mas sobretudo garantir dignidade e cidadania. 35 anos não pode ser a expectativa de vida de uma comunidade inteira. Esse projeto vem para ser um elemento de mudança nessa triste estatística”, declarou a vereadora, que dedicou a aprovação da matéria à primeira professora Trans da UFRN, Leilane Assunção, e ao ativista, influenciador e policial civil Trans, Paulo Vaz.
Para Rebeca de França, presidenta da Attransparência, que ajudou a construir o texto e acompanhou toda tramitação do PL, “a população trans sempre lutou pelo direito de existir, porém esse direito sempre foi negado pela sociedade. A Câmara Municipal corrigiu um erro histórico, quando, em 2019, rejeitou o Transcidadania por apenas um voto. Hoje foi o dia de transformar esse pesadelo em sonho”.
Histórico do Transcidadania em Natal
– 2017, PL é protocolado na Câmara Municipal de Natal pela então vereadora Natália Bonavides, em homenagem à ativista Trans e do movimento negro Karla Monique.
– 2018/2019, Natália Bonavides é eleita Dep. Federal, Divaneide Basílio assume a vaga na Câmara e subscreve a matéria, o que garante que ela não seja arquivada.
– abril de 2019, o Projeto é votado pela primeira vez, sendo derrotado por apenas um voto, pelo placar de 10×9.
– Janeiro de 2020, seguindo o regimento interno, Divaneide reapresenta o Transcidania com mudanças pactuadas com os movimentos sociais e com o legislativo.
– 2021, em articulação com o Centro de Referência LGBT de Natal e através de um a emenda impositiva de Divaneide Basílio e de outros vereadores, uma versão piloto do Transcidadania é implementada na capital potiguar, beneficiando mais de 60 Trans e Travestis que vivem na cidade.
– 15 de março de 2022. A matéria é aprovada em caráter definitivo pelos vereadores e segue para apreciação da Prefeitura, que tem até 30 dias para sancionar ou vetar o texto.