Nesta segunda (14), a Comissão de Transportes da Câmara de Natal (RN) abriu o calendário 2022 de reuniões recebendo o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Araújo Lopes, para esclarecer sobre o processo de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do Sistema de Transporte Público de Passageiros.
De acordo com o vereador Milklei Leite (PV), presidente da Comissão, somadas as dívidas das seis empresas ativas e das que não operam mais, o montante do que não foi recolhido aos cofres do Município pode passar de R$ 400 milhões. “Dinheiro com o qual a Prefeitura poderia investir em dotar os pontos de ônibus com estrutura para que os passageiros pudessem esperar o transporte com segurança e conforto, ou mesmo aplicar em veículos próprios para atender trechos que as empresas não atendem, beneficiando o natalense”, citou, ressaltando que das mais de 600 paradas na cidade, menos de um terço tem cobertura para proteger os passageiros do sol e da chuva.
O secretário foi questionado sobre como a Tributação Municipal está cobrando as empresas de ônibus e também sobre suposto tratamento desigual dado aos empresários, em detrimento dos permissionários do transporte alternativo. “Nos sentimos penalizados pelos dois pesos e duas medidas da Semut. Os permissionários tem bens penhorados e certidões negadas”, queixou-se o presidente do Sindicato do Transporte Alternativo do RN (Sintoparn), Nivaldo Andrade.
No entanto, o secretário negou qualquer tratamento desigual e alegou que a dívida das empresas que consta no portal da transparência não é apenas de ISS, mas uma soma de possíveis débitos também de IPTU e multas da STTU. “O papel da Semut vai até a inscrição na dívida ativa do Município. Depois, quem conduz a cobrança é a Procuradoria, através da judicialização. O que ocorre é que as grandes empresas têm estruturas e advogados para arrastar a dívida e ganhar tempo, ao contrário dos pequenos devedores”, alegou Ludenilson.
A reunião da Comissão de Transportes também contou com a participação de líderes comunitários que registraram a insatisfação com o valor da passagem, o sucateamento dos ônibus e a redução da frota. “A secretária de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira, prometeu lançar a licitação dos transportes ainda este mês, no entanto, não apresentou a viabilidade econômica de várias linhas previstas no redesenho que a STTU fez sem constar a contribuição das comunidades”, criticou o vereador Milklei, informando que a titular da STTU também deve ser convocada para fazer esclarecimento na CMN em breve.
Como encaminhamento da reunião de hoje, o vice-presidente da Comissão de Transportes, vereador Anderson Lopes (Solidariedade), sugeriu conduzir um entendimento entre Secretaria de Tributação, Gabinete Civil da Prefeitura e Natal e permissionários de alternativos, para ampliar para até 10 anos o prazo do parcelamento dos débitos com ISS, que eles alegam não estar conseguindo suportar.
Também participaram da reunião os demais membros da Comissão de Transportes: vereadora Divaneide Basílio (PT) e vereadores Eribaldo Medeiros (PSB) e Robério Paulino (Psol).