A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (15), em segunda discussão, um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Preto Aquino (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos nos terminais, pontos e paradas de ônibus da capital potiguar. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. O texto segue agora para sanção ou veto do Executivo.
“Os terminais de ônibus concentram uma grande quantidade de pessoas que se locomovem para tarefas diárias. Acontece que o transporte muitas vezes demora para passar e o usuário do transporte público fica em pé, sem ter à disposição bancos para sentar e aguardar. O Município deve transmitir o mínimo de conforto à população, garantindo o direito de ir e vir com segurança e dignidade”, explicou o vereador Preto Aquino.
Logo depois, mais dois projetos foram acatados em segunda discussão: PL 420/2020, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social e o PL 558/2021, do vereador Tércio Tinoco (sem Partido), reconhecendo como de utilidade pública municipal o Centro de Reabilitação Social Potiguar – SERES.
Já em primeira discussão receberam parecer favorável as seguintes matérias: PL 202/2021, do vereador Klaus Araújo (SD), prorrogando a renovação de licença sanitária durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19, e o PL 517/2021, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui o dia 11 de julho como “dia do socorrista” no Calendário Oficial da cidade.