O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor, determinou que as plataformas que possuem o filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola” em seu portfólio suspendam sua exibição imediatamente. A ordem foi publicada nesta terça-feira (15), após polêmicas com relação ao conteúdo de uma cena do filme, onde há ato de pedofilia por parte do personagem interpretado por Fábio Porchat. O não cumprimento da retirada resulta em multa diária de R$ 50 mil.
O ministro Anderson Torres já havia informado, ainda no domingo (13), que determinaria providências por parte do Ministério da Justiça. Para determinar a retirada do conteúdo da Netflix e também de todas as demais plataforma, incluindo o Google, a justificativa veio de trechos do Código de Defesa do Consumir e até da Constituição Federal.
Na publicação determinando a retirada, foi levado em consideração trecho da Constituição Federal onde é expresso que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, assim como também foi utilizado como argumento que o CDC veda o fornecimento de conteúdo que se prevaleça de “fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços”.
As plataformas terão cinco dias para cumprirem a determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Até o momento, a Netflix, principal plataforma de streaming que abriga o filme, não havia se pronunciado sobre a polêmica.
Reação
Nas redes sociais, Fábio Porchat se defendeu e disse que é comum que os vilões de filmes tenham práticas reprováveis, enquanto Danilo Gentili ironizou as críticas e “comemorou” o fato de desagradar defensores do presidente Bolsonaro e do PT.