O plenário da Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (08), uma proposição apresentada pelo vereador Raniere Barbosa (Avante) que institui o selo “Incentivador da Advocacia Iniciante” na capital potiguar. Na semana do dia 11 de Agosto (Dia do Advogado), de cada ano, será entregue o selo em evento realizado no Legislativo natalense. A iniciativa tem o objetivo de propiciar mercado de trabalho para advogados que estão ingressando na profissão. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do Executivo.
De acordo com o texto, o selo será concedido para a empresa ou escritório que contratar ou associar advogado (a) inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN, mediante indicação da Comissão da Advocacia Iniciante da OAB/RN, que seguir os seguintes requisitos: contratar ou associar advogado e advogada iniciante nos dois anos anteriores ao dia 11 de agosto, permanecendo por, no mínimo, um ano; seguir o piso ético de pagamento instituído pela OAB/RN e respeitar condições de trabalho dignas quanto ao ambiente e carga horária.
“Sabemos que advogadas e advogados têm um importante papel junto à sociedade, pois promovem os direitos das pessoas que a eles confiam seus anseios e problemas, colaborando com os demais órgãos encarregados dessa prestação, zelando pelo bom cumprimento da lei e ajudando na construção de uma sociedade justa e democrática. Portanto, nada mais oportuno do que apoiar os advogados iniciantes, que constituem o futuro da advocacia potiguar”, defendeu o vereador Raniere Barbosa.