O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), Geraldo Ferreira, criticou o projeto de lei apresentado pelo vereador Luciano Nascimento (PTB) que tenta proibir médicos e dentistas de escrever receitas à mão.
Ao Portal da 98FM, Geraldo Ferreira disse que, se aprovada, a lei vai criar “problemas” em unidades de saúde, especialmente as públicas, que não dispõem de computadores para digitação das receitas.
“Apesar de nobre, a intenção do legislador pode gerar um problema para as unidades de saúde pública, onde não estão acessíveis computadores ou meios eletrônicos que permitam a emissão com letras impressas”, destacou Geraldo Ferreira.
O presidente do Sinmed-RN enfatizou, ainda, que médicos já são orientados a fazer receitas legíveis, mesmo as escritas à mão. “De qualquer forma, já há normatização do Conselho Federal de Medicina que prevê que a receita deve ser absolutamente legível, não cabendo prescrição que apresente dificuldade de leitura”, colocou.
Geraldo Ferreira acrescentou que sugeriu ao vereador uma mudança no projeto de lei. A proposta do Sinmed-RN é que o projeto de lei estabeleça que unidades de saúde ofereçam os equipamentos necessários à digitação e impressão de receitas, mas que, em caso de inexistência dos equipamentos, médicos sejam orientados a escrever as receitas de forma legível.