O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor da revisão da vida toda, na qual os aposentados podem somar todos os salários na aposentadoria, incluindo os de antes de 1994, para ganhar mais. Com a ação judicial, há casos em que o segurado tem direito a mais de R$ 100 mil em valores atrasados.
Com a decisão tomada no tema 1.102, que tem repercussão geral, ou seja, vale para todos os processos do tipo no país, as ações que estavam paradas voltarão a andar. Há casos, no entanto, de segurados que já conseguiram a revisão na Justiça antes mesmo da decisão final do Supremo.
Para quem ainda não pediu a correção, mas acredita ter direito, o advogado Rômulo Saraiva, da Comissão de Seguridade Social da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), indica entrar na Justiça o quanto antes.
O motivo é o prazo de dez anos para solicitar revisão do INSS, chamado de decadência. “O trabalhador pode entrar com ação já, porque começariam as correções. Além disso, tem a questão da decadência. Quem está na iminência da decadência não pode esperar tanto não”, diz ele.
Muitos dos segurados que já conquistaram a decisão na Justiça porque o processo chegou totalmente ao final, seja porque o INSS desistiu de recorrer, perdeu o prazo ou por algum outro motivo, esperam a chamada execução da sentença, que é quando os pagamentos devem ser feitos.
A liberação dos valores, no entanto, pode não ocorrer tão rapidamente, já que os envolvidos no julgamento têm direito de entrar com embargos de declaração, pedindo para que pontos da tese a ser firmada sejam esclarecidos.
Os advogados, no entanto, comemoram a vitória. “Normalmente quando acontece uma decisão de repercussão geral dessa forma, o INSS pode fazer a aplicação automática, administrativa”, afirma Saraiva. Neste caso, o segurado conquistaria o direito à correção de forma administrativa.
De acordo com João Badari, do Aith, Badari e Luchin, havia grande expectativa neste julgamento. “Esse é o principal ponto que a sociedade brasileira espera do Supremo Tribunal Federal, a garantia de um preceito fundamental: a segurança jurídica. Pilar do estado democrático de direito.”
Nas ações, há casos de segurados que já conseguiram o direito e vão receber mais de R$ 100 mil em atrasados do INSS. Saraiva explica que, dependendo do perfil profissional do segurado, o pagamento dos valores retroativos pode passar de R$ 200 mil.