A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros anunciou descredenciamento do Centro Especializado em Reabilitação – CER, que trata pacientes com deficiência na região do Alto Oeste. O Município apontou que a Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição (ABENÇÃO), organização responsável pela administração do Centro está com irregularidades jurídicas e de prestação de contas. Somente em 2021, a Associação recebeu cerca de R$ 5 milhões em recursos públicos, os quais não foram prestado contas em benefício da população.
A ABENÇÃO enviou uma nota desmentindo a acusação. Confira na íntegra:
Em razão de notícias inverídicas que estão sendo distribuídas a veículos jornalísticos, a Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição (Abenção) vem a público prestar os devidos esclarecimentos sobre a regularidade da prestação de seus recursos financeiros, principalmente dos subsídios públicos que recebe.
Desde 2008, a instituição mantém convênio com o Ministério da Saúde, no qual também está habilitada a atuar como Centro Especializado de Reabilitação do tipo 4, e Oficinas Ortopédicas, recebendo esta denominação por ser apta a atender a todos os tipos de deficiência: física, intelectual, visual e auditiva, com dispensação de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção. Durante o período, a Abenção sempre cumpriu com suas obrigações legais, prestando contas nos prazos devidos e, mais ainda, tendo seus relatórios contábeis-financeiros invariavelmente aprovados pelos órgãos competentes, incluindo o próprio Ministério da Saúde e a Prefeitura de Pau dos Ferros, com a qual também é conveniada.
Cumpre ressaltar também que a Abenção está qualificada como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Nesta condição, tem por amparo legal prazo até 30 de abril de cada ano para prestar contas dos recursos públicos subvencionados no exercício anterior. Sendo assim, é totalmente infundado apontar em fevereiro deste ano que haja algum retardo no cumprimento desta obrigação relativa ao ano de 2021.
Uma falta de fundamento que só podemos atribuir a duas possibilidades, ambas desabonadoras para quem propaga esse tipo de inverdade: total desconhecimento do assunto ou, o que é mais provável, impostura com motivações que concorrem para o prejuízo das centenas de famílias que utilizam e precisam dos serviços prestados pela Abenção.
Não é à toa que o CER IV de Pau dos Ferros tornou-se referência no atendimento a pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte, e suas Oficinas Ortopédicas são as únicas habilitadas pelo SUS, contemplando atualmente um público distribuído por 37 municípios do Alto Oeste. Os serviços oferecidos na unidade são reconhecidos como modelo, dentro e até fora do Rio Grande do Norte. Somente em 2021, o CER IV contabilizou mais de 33 mil procedimentos às pessoas com deficiência, e mais de 1.500 Órteses, Próteses e Meios auxiliares de locomoção dispensadas, com tratamentos de saúde e reabilitação.
A história e a ampla rede de parceiros e beneficiários da Abenção podem atestar a importância e o nível elevado da nossa atuação. Em função disso, e sobretudo em apoio às famílias que atendemos, não permitiremos que atos arbitrários e com origem em motivações externas ao interesse público venham a comprometer a qualidade de nossos serviços. Seguiremos firmes no nosso propósito de manter sempre a melhor assistência aos nossos pacientes.