Policiais civis do Rio Grande do Norte e o Governo do Estado se reúnem, nesta terça-feira (15), para uma nova rodada de negociações do movimento dos profissionais, que cobram uma resolução por parte do Executivo com relação ao Adicional por Tempo de Serviço (ADTS). A greve está suspensa por decisão judicial, acatada pelos policiais, mas o serviço nas delegacias está comprometido, uma vez que os agentes não estão trabalhando através das Diárias Operacionais (Dos).
A expectativa da categoria é de que o Governo apresente uma proposta que mantenha a estrutura da carreira atual e as projeções salariais previstas no Estatuto da Polícia Civil, bem como a manutenção do ADTS. No último sábado (12), entidades representativas dos agentes, escrivães e delegados apresentaram reivindicações a serem levadas em consideração por parte do Governo para a construção de um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa.
A categoria também deliberou por se manter sem se voluntariar para serviço extraordinário. “Devido ao baixíssimo efetivo da Polícia Civil, muitos serviços e muitas delegacias só funcionam através da voluntariedade dos policiais civis que trabalham além da carga horária estabelecida em lei. Então, a categoria encerrou a paralisação na sexta-feira, seguindo a decisão judicial, mas também decidiu que não será voluntária para Diárias Operacionais até que o Governo conclua as negociações atendendo o pleito apresentado”, disse a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Edilza Faustino.
Nesta segunda, a TN visitou delegacias de Natal e constatou a volta ao trabalho dos policiais após a determinação do desembargador Ibanez Monteiro, na última sexta-feira (11). No caso da Plantão zona Norte, o expediente só foi iniciado às 18h.
No fim de semana, na Delegacia de Plantão da zona Sul foram registrados boletins de ocorrência relacionados ao encontro de cadáveres, roubo de veículos e morte. Na zona Norte, a Plantão não funcionou. O motivo é o baixo efetivo de agentes, uma vez que a maior parte dos servidores – que trabalha de forma facultativa nos fins de semana à base de diárias operacionais – ainda não retornou às atividades, de acordo com Edilza Faustino, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).
Na Delegacia de Plantão da Zona Norte, localizada na Avenida João Medeiros Filho, as portas da unidade amanheceram fechadas. Apenas dois agentes guardavam o prédio no fim de semana, conforme constatou a reportagem da TRIBUNA DO NORTE. “A gente aguarda uma decisão depois da reunião do sindicato com o governo para ver como vai ser a partir de segunda-feira. Por enquanto está sendo tudo mandado lá para a Plantão Sul”, disse um dos agentes.
“As demais ocorrências, que não sejam encontro de cadáveres, morte e furto e roubo de veículos, a orientação para a população é que procure as delegacias durante a semana porque existe a possibilidade de voltar ao normal. Hoje [sábado] e amanhã [domingo] esse será o nosso funcionamento até determinação contrária”, explicou Francisco Carvalho, delegado de plantão.
Greve
Os policiais civis do Rio Grande do Norte paralisaram as atividades por cinco dias em protesto contra uma ação do Ministério Público, que pede a suspensão do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS). No primeiro dia da greve, na segunda-feira (7), os agentes, delegados e escrivães da corporação estiveram reunidos na Central de Flagrantes, no bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal, onde fizeram uma manifestação contra a retirada do benefício salarial. Com a paralisação, as delegacias do Estado ficaram fechadas.
Na sexta-feira (11), os policiais ocuparam o salão principal da Governadoria carregando cruzes brancas. Durante o protesto, o Sinpol foi notificado da decisão da Justiça, que determinou o encerramento da paralisação. Um oficial de Justiça chegou à Governadoria com o documento cerca de uma hora após os policiais terem ocupado o prédio.
Na determinação da Justiça, o desembargador ordena o fim da greve e pede que seja restabelecido o atendimento nas delegacias da capital e do interior, sob pena de multa diária de R$ 150 mil para as associações dos Delegados e dos Escrivães de Polícia Civil (Adepol/RN e Assesp/RN, respectivamente), bem como para o Sinpol/RN. O documento foi assinado pelas entidades e o movimento foi oficialmente suspenso.