O Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda, recebeu o relatório final da CPI da Pandemia, mas não aceitará as denúncias relacionadas à Covid-19, alegando que não fazem parte de sua jurisdição.
“Como questão geral, até o momento, o Escritório rejeitou as comunicações relacionadas à COVID como manifestamente fora da jurisdição do Tribunal”, informou o TPI em resposta à CNN nesta quinta-feira (10).
Na quarta-feira (9), o senador Randolfe Rodrigues anunciou que a corte havia recebido o relatório, o que não significa que um procedimento investigativo será aberto imediatamente, mas, sim, uma análise do documento.
“De acordo com o artigo 15 do Estatuto de Roma, qualquer indivíduo ou grupo de qualquer lugar do mundo pode enviar informações (‘comunicações’) sobre supostos crimes ao Promotor do TPI”, diz outro trecho da nota do TPI, ressaltando que não podem fazer comentários mais detalhados sobre as denúncias.
O relatório pedia o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras pessoas por crimes contra a humanidade.