A juíza convocada Maria Neíze Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (RN) (TJRN), decidiu nesta quarta-feira (2) anular a decisão proferida por ela mesma no último dia 17 de janeiro que havia determinado a extinção do mandato do vereador de Parnamirim (RN) Diogo Rodrigues (PSD).
A magistrada reconsiderou a decisão anterior após ouvir argumentos da Câmara Municipal de Parnamirim.
Apesar da decisão, Diogo Rodrigues segue afastado do mandato. Isso porque ainda pesa contra ele outra decisão – esta da juíza Manuela Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Parnamirim – que determinou o afastamento dele da Câmara Municipal por 180 dias.
Cumprindo esta decisão, o presidente da Câmara, Wolney França (PSC), convocou nesta quarta-feira, na abertura dos trabalhos legislativos de 2022, o 1º suplente, Dr. César Maia (PSD), para assumir o mandato temporariamente.
JUIZA RECONSIDERA DECISÃO
Na decisão do último dia 17, Maria Neíze havia determinado a extinção do mandato de Diogo Rodrigues alegando que o vereador faltou sem justificativa a 80 sessões da Câmara Municipal em 2021, o equivalente a 70% das sessões do ano passado. A legislação aponta que, caso o vereador falte a pelo menos um terço das sessões sem apresentar justificativa, deve ter o mandato extinto.
No entanto, nesta quarta-feira, a juíza reconheceu que que as faltas do vereador ao longo do ano passado estão, sim, justificadas. A Lei Orgânica de Parnamirim estabelece que, em caso de afastamento determinado pela Justiça (caso de Diogo Rodrigues), os vereadores ficam automaticamente “licenciados”, não necessitando sequer de requerimento formal, já que a Câmara também é avisada das decisões.
Já a juíza Manuela Bandeira determinou que Diogo Rodrigues (PSD) permaneça afastado por mais seis meses da Câmara Municipal de Parnamirim. Além disso, ela decidiu que o parlamentar deve passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue tramitando na Justiça.
É a 2ª vez que Diogo Rodrigues é afastado do mandato. A primeira foi em abril do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Fura Fila. Na ocasião, o vereador também foi preso preventivamente. Ele foi solto e devolvido ao mandato em dezembro, mas dias depois a juíza voltou a determinar o afastamento – que será cumprido agora. No tempo em que ele passou preso, César Maia também ocupou o cargo de vereador.
Em nota, Diogo Rodrigues disse que não vai recorrer da decisão. “Não entrarei com recursos (…) a fim de colaborar com a Justiça, e estarei me afastando do cargo de vereador pelo tempo determinado. Irei dedicar meu tempo exclusivamente a Deus e a minha família, e apesar de ausente da Câmara Municipal, Parnamirim e o seu povo estarão em meu coração. Desejo sorte e sucesso ao meu suplente”, afirmou o vereador, pelas redes sociais.
Ex-chefe da Central de Regulação de Parnamirim, Diogo Rodrigues é o principal alvo da “Operação Fura-Fila”, que apura um possível esquema de fraudes envolvendo a marcação de consultas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS).
Somadas as quatro denúncias já oferecidas pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e recebidas pela Justiça do RN, Diogo Rodrigues responde 300 vezes por corrupção passiva, 300 vezes por peculato, 476 vezes por inserção de informações falsas em banco de dados da administração pública, 83 vezes por lavagem de dinheiro e uma vez por fraude em licitação.