No fim do ano passado, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso determinou, em caráter provisório, que a lei é válida e que as federações precisam obter registro até seis meses antes das eleições.
Por outro lado, partidos querem a extensão do prazo, até agosto deste ano.
Mas o que são as federações partidárias? Em entrevista à CNN, o professor de ciências políticas da FGV e do Mackenzie, Maurício Fronzaglia, explicou que a lei surge para os partidos “lidarem com o fim das coligações.”
“As federações permitem que se coliguem, se reúnam, mas não somente para disputa de uma eleição, a união deve valer por pelo menos 4 anos, ou seja, por todo o mandato.”
Na prática, segundo ele, as siglas que se unirem funcionarão como um único partido, com abrangência nacional. “Embora continuem sendo partidos diferentes, vão precisar agir juntos.”
Na avaliação do professor, a mudança faz com que existam “blocos mais unificados, menos heterogêneos”: “Havia muita troca de partido, com a federação, isso não será mais possível, em tese, existe uma coerência maior nessa união.”
A federação partidária também é uma forma de tentar “diminuir a fragmentação”, já que há um número excessivo de partidos no Brasil.