Passados dois dias da decisão judicial que determinou que Natal siga o estado e determine a exigência de passaporte vacinal para entrada estabelecimentos, os maiores shoppings de Natal continuaram sem cobrar o cartão de vacinação para controle de acesso dos clientes neste sábado (29).
As administrações dos três maiores shoppings da capital disseram que vão aguardar o posicionamento do município para adaptar os protocolos de segurança sanitária para entrada nos estabelecimentos.
A decisão judicial foi publicada na quinta-feira (27). O juiz Airton Pinheiro determinou a suspensão do artigo 3º do decreto da Prefeitura de Natal que libera shoppings, bares, restaurantes e galerias comerciais de cobrar o passaporte vacinal.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte disse que a Procuradoria Geral do Município foi citada para responder à ação e o procurador-geral tomou ciência da decisão na sexta-feira (28). Apesar disso, até a tarde de sábado (29), a comunicação da Prefeitura de Natal informou que não havia notificação da decisão judicial.
Independentemente da notificação, o município informou que vai apresentar recurso à decisão nesta segunda-feira (31).
Enquanto o impasse entre os decretos estadual e municipal continua, os empresário se veem em meio à insegurança jurídica. Neste fim de semana, alguns bares e restaurantes voltaram a pedir a apresentação do comprovante vacinal.