Segunda Turma do STF mantém foro de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 30, para rejeitar o recurso movido pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) contra a decisão da Justiça fluminense que garantiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e transferiu o inquérito das rachadinhas para a segunda instância.

O julgamento foi travado na Segunda Turma depois de sucessivos adiamentos que o fizeram aguardar mais de um ano na fila. O placar foi de 3 votos a 1.

Relator da reclamação, Gilmar Mendes abriu a votação e considerou que o recurso não poderia ser reconhecido porque o MP do Rio perdeu o prazo para recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado. O ministro também observou que o voto ‘não alcança qualquer questão relativa ao exame de mérito, autoria e materialidade’ das acusações contra Flávio.

Estadão Conteúdo