PEC dos Precatórios é aprovada pela CCJ do Senado e proposta vai ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, o parecer favorável do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da renegociação do pagamento de precatórios.

Com a aprovação na comissão, a matéria vai ao plenário. A vontade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é concluir a votação da PEC nesta quinta-feira (2/12). Governistas, no entanto, pressionam para que a proposta seja pautada ainda nesta tarde.

Por se tratar de uma PEC, a apreciação da proposta ocorrerá em dois turnos, sendo necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores para sua aprovação. Em caso de aprovação pelo plenário, a proposta voltará à Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações na redação.

A redação aprovada nesta manhã pelo colegiado foi apresentada pelo líder do governo e relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE). O emedebista acatou 18 das mais de 40 emendas sugeridas pelos senadores, a fim de ampliar o apoio da proposta na Casa e evitar, portanto, seu arquivamento. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram votos em separado ao relatório.

O relator afirmou que o texto aprovado pela CCJ nesta manhã sofreu “alterações pontuais” e, em sua maioria, de natureza redacional. “Houve um grande esforço desta relatoria, que em contato com as lideranças da Casa e do governo construiu um texto que alcançasse o maior consenso”, defendeu.