Prefeitura de Tibau do Sul apresenta projeto para atualização na cobrança do IPTU

A prefeitura de Tibau do Sul está buscando junto a Câmara Municipal fazer alguns ajustes na cobrança do IPTU. Para isso encaminhou para Câmara um projeto de lei de atualização da Planta Genérica de Valores de Terrenos, considerando a necessidade de correção de distorções quanto à classificação de imóveis situados em áreas valorizadas com valor venal do metro quadrado inferior ao praticado para imóveis situados em áreas mais periféricas e nas proximidades do Parque Estadual da Mata da Pipa.

Atualmente, está vigente a Planta Genérica de Valores aprovada pela Lei Municipal 536/2015, mas considerando que ao longo dos últimos anos houve um incremento na estrutura viária da Praia de Pipa e reorganização do espaço urbano, a prefeitura viu a necessidade de reestruturação das faces de quadra da Praia de Pipa, com distribuição mais padronizada das vias públicas, através da atualização da tabela dos níveis de valor do metro quadrado da face de quadra de acordo com a inflação acumulada do período e a valorização imobiliária.

Nesse sentido, a Prefeitura de Tibau do Sul esclarece à população de que a nova planta genérica de valores vai corrigir distorções e injustiças fiscais, na medida em que os imóveis serão enquadrados de acordo com sua localização e valorização imobiliária, distribuídos nas faces de quadra 01 a 06, de sorte que a Face 01 (mais valorizada) terá o valor venal do metro quadrado reajustado de R$ 46,94 para R$ 58,64.

Neste caso, o IPTU de alguns imóveis terá redução na base de cálculo, a exemplo daqueles localizados longe do anel viário e da orla marítima de Pipa, atualmente inseridos na Face 01, cujo metro quadrado é calculado em R$ 46,94 e com a nova planta genérica, terá o valor do metro quadrado fixado em R$ 41,43 ao ser enquadrado na Face 03.

O trabalho da prefeitura visa ajustar os valores de acordo com a realidade e valorização de cada área urbana, pensando sempre em oferecer aos moradores formas justas e eficazes na cobrança do IPTU.