Bolsonaro afirma que decreto contra medidas restritivas está pronto

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (07/05) que um decreto contra medidas restritivas já está pronto, mas não confirmou se ele será ou não editado. Na quarta-feira (05/05), ao falar pela primeira vez sobre o possível decreto que estuda publicar, Bolsonaro havia dito que “nenhum tribunal” poderia contestá-lo. Agora, disse que, caso seja editado, “todos cumprirão”.

“Se baixar um decreto, que já está pronto, todos cumprirão. Por que todos cumprirão? Porque esse decreto nada mais é que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição que todos nós juramos defendê-la”, disse Bolsonaro durante evento de inauguração de uma ponte entre Rondônia e Acre.

O presidente tem criticado as medidas restritivas tomadas por governadores e prefeitos desde o início da pandemia da Covid-19. devido ao seus efeitos econômicos.

Bolsonaro considera que essas medidas desrespeitam alguns direitos estabelecidos no artigo 5º da Constituição, como o direito de locomoção, o livre o exercício do trabalho e o livre exercício dos cultos, e por isso tem falado na possibilidade de editar um decreto para reforçá-los.

O presidente, que frequentemente fala em “meu Exército”, voltou a usar a expressão nesta sexta-feira, e ainda acrescentou “minha Marinha” e “minha Aeronáutica”, para dizer que as Forças Armadas irão jogar “dentro das quatro linhas da Constituição”.

“Minha Marinha, o meu Exército e a minha Aeronáutica jogam dentro das quatro linhas da Constituição”, disse Bolsonaro. “Mas também não admitiremos quem queria jogar fora das quatro linhas da nossa Constituição.”, acrescentou o presidente.

Informações do Extra